EUA vão continuar a reconhecer Guaidó como Presidente legítimo da Venezuela

Raul Martinez / EPA

Os Estados Unidos indicaram, esta terça-feira, que continuam a reconhecer Juan Guaidó como Presidente interino e legítimo da Venezuela, defendendo que o líder da oposição foi o último a ser democraticamente eleito para o Parlamento.

Numa declaração do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo acusa o regime “ilegítimo” de Nicolas Maduro de “encenar” as eleições legislativas “fraudulentas” a 6 de dezembro passado e que a comunidade internacional rejeitou a legalidade da votação.

“Sessenta países de todo o mundo juntaram-se ou em declarações conjuntas, incluindo as da União Europeia, a Organização dos Estados Americanos o Grupo de Lima e o Grupo Internacional de Contacto, ou posicionaram-se individualmente, rejeitando essas vergonhosas eleições”, lê-se no comunicado.

Nesse sentido, o chefe da diplomacia norte-americana acusou a nova Assembleia Nacional, que tomou posse esta terça-feira, de ter “ocupado o Palácio Federal Legislativo em Caracas, considerando que o novo Parlamento é ilegítimo” e que as decisões aí tomadas “não serão reconhecidas” pelos Estados Unidos.

“Os Estados Unidos reconhecem o Presidente interino Juan Guaidó como o Presidente legítimo da Venezuela. O Presidente Guaidó e a Assembleia Nacional legítima foram eleitos democraticamente em 2015 pelo povo venezuelano”, escreveu Pompeo, que lembrou as mudanças no regime então aprovadas pelo Parlamento.

Uma delas, indica Pompeo, foi a aprovação, a 26 de dezembro de 2016, de reformas no Estatuto da Transição que, de acordo com a Constituição venezuelana, atribui bases legais explícitas para que o Parlamento continuasse a desempenhar o seu papel constitucional.

“O Presidente Guaidó e a Assembleia Nacional são os únicos representantes democráticos do povo venezuelano reconhecidos pela comunidade internacional e devem ser libertados do assédio, ameaças, perseguição e outros abusos de Maduro”, afirmou o secretário de Estado norte-americano.

Pompeo defendeu também o desejo de “milhões de venezuelanos” em obter uma solução pacífica para a “situação calamitosa” em que o país se encontra.

Por isso, apelou aos partidos políticos e às organizações da sociedade civil, incluindo estudantes, associações religiosas, “chavistas” (o regime do ex-Presidente da Venezuela Hugo Chavez), famílias militares, trabalhadores e empresários para que se reúnam numa manifestação para exigir uma transição pacífica através de eleições presidenciais e legislativas “livres e justas”.

Os membros da nova Assembleia Nacional venezuelana foram empossados numa sessão solene, tendo sido confirmados 256 deputados dos partidos pró-regime, 20 da oposição (desvinculada de Juan Guaidó) e um do Partido Comunista.

Estes deputados foram eleitos nas legislativas realizadas a 6 de dezembro, num escrutínio não reconhecido pela oposição.

Também esta terça-feira, a oposição venezuelana realizou uma sessão parlamentar, conduzida de forma virtual, em que Guaidó jurou que o Parlamento oposicionista continuará em funções.

A sessão parlamentar opositora decorreu no formato virtual e ao mesmo tempo em que nos espaços físicos do Parlamento tomavam posse os deputados eleitos nas legislativas de dezembro último.

A oposição venezuelana, liderada por Juan Guaidó, não reconhece Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela e denuncia alegadas irregularidades nas eleições presidenciais antecipadas de 2018, acusando o chefe de Estado de estar a “usurpar” o poder.

A Venezuela tem, desde janeiro de 2020, dois Parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar ser da oposição.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Guaidó jurou assumir as funções de Presidente interino do país até afastar Nicolas Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas.

Lusa // Lusa

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