Mário Cruz / Lusa
O número de estrangeiros que vivem em Portugal, regularizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), chega quase a 7% da população, totalizando agora 675.686, segundo dados até fim de setembro.
Segundo noticiou o Público, foram aprovados 85.338 novos títulos de residência, uma subida de 5,9% para 6,7% da população, ainda abaixo dos quase 8% da média europeia.
No domingo, o Governo emitiu um despacho definindo que os imigrantes com processos pendentes no SEF que tenham dado entrada entre 18 de março e 15 de outubro ficarão regularizados de forma provisória até 31 de março de 2021, dando acesso ao cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde, a abonos ou apoios aos trabalhadores independentes.
A presidente da associação Casa do Brasil, Cyntia de Paula, explicou que é importante que “o SEF consiga dar resposta de forma célere e que as pessoas tenham os seus cartões de residência”, havendo uma diferença entre serem “consideradas regulares” ou estarem regulares. “Mesmo a nível psicológico é muito simbólico ter o cartão de residência – até para procurar emprego e fazer face à luta pelos seus direitos”, afirmou.
Esta medida “coloca os imigrantes no discurso político, como sujeitos com direitos”, por outro lado é “um adiar da situação do SEF que não consegue dar resposta às marcações de quem está à espera”, acrescentou.
Para Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante (Solim), é necessário “eliminar as datas [os tectos temporais que a medida abrange] enquanto esta situação excepcional perdurar. E os outros [que ficam de fora do despacho]? E os que estão à espera, com marcações canceladas?”, indagou.
Cyntia de Paula sublinhou que “continua a excluir-se uma franja de imigrantes, que não conseguimos medir”.
O presidente do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JSR) e da Plataforma de Apoio aos Refugiados, André Costa Jorge, disse que a medida “esconde a incapacidade do SEF de dar resposta atempada”. Esta medida, defendeu, “deveria ser a regra geral para quem tem um processo pendente no SEF e contribui significativamente para a nossa economia”.
