Disputa de terrenos obriga a Câmara de Gondomar a devolver terrenos de cemitério em Rio Tinto tal e qual como estavam antes — sem estruturas de cemitério e sem os mil mortos. Sentença é “ilegal e sem sentido”, diz Marco Martins.
O presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins disse esta sexta-feira estar em “estado de choque” com a sentença que obriga a autarquia a desenterrar mais de mil mortos de um cemitério, considerando que a decisão é “ilegal e sem sentido”.
Em declarações à Lusa, o líder da autarquia afirmou que a Câmara de Gondomar, no distrito do Porto, vai recorrer daquela sentença “até às ultimas consequências”, considerando que, “entre outros aspetos”, o tribunal não teve em conta o “lado sentimental da questão”.
“Eu estou em estado de choque, completamente incrédulo. Com todo o respeito pela Justiça, esta decisão não tem pés nem cabeça, não tem em conta o aspeto sentimental da questão e, além disso, é ilegal.”
Segundo a edição de ontem do Jornal de Notícias (JN), parte do cemitério n.º 2 de Rio Tinto está instalado, desde 2001, nuns terrenos alvo de uma disputa jurídica na qual é pedida a devolução de cerca de 10 mil metros quadrados que tinham cinco donos e foram vendidos à autarquia por uma imobiliária como “livre de encargos ou ónus”.
O JN refere que, apesar disso, o tribunal deu como provado que a parcela referente a parte do cemitério, de 1.757 metros quadrados, não estava livre de encargos e não podia ser vendida à Câmara, porque não pertencia a quem fez a venda inicial.
O socialista Marco Martins argumenta que, “segundo a lei, nenhum corpo pode ser exumado até três anos após o seu enterro, pelo que a sentença não é exequível”.
Por isso, garantiu, “a Câmara vai recorrer para a Relação, vai até às ultimas consequências e lamenta o alarme social gerado com a decisão do tribunal”.
Na decisão noticiada esta sexta-feira pelo JN, o tribunal recusa o argumento da autarquia de que os terrenos onde funciona aquele cemitério estão em domínio público, obrigando, desta forma, a que seja cumprida uma sentença de 2019, que obriga o município a devolver aqueles terrenos tal e qual como eles estavam, ou seja, sem as estruturas do cemitério, incluindo os mais de mil defuntos ali enterrados.
Terreno do cemitério “roubado” pela Câmara! Agora tem as consequências.