Estado “tem que dar o exemplo” e acabar com precariedade laboral

O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que o modelo de economia competitiva que pretende construir “não pode assentar em baixos salários e na limitação dos direitos dos trabalhadores”, considerando o combate à precariedade uma prioridade absoluta.

“Cada posto de trabalho que corresponda a uma necessidade permanente do Estado tem de originar um vínculo estável e digno”, refere António Costa num artigo de opinião no Diário de Noticias de hoje, Dia do Trabalhador.

António Costa considera que “pôr fim às situações de precariedade laboral no setor público é essencial para termos um Estado mais eficiente, capaz de prestar melhores serviços”. O Estado, acrescenta, tem de ser o primeiro a dar o exemplo, mas o combate à precariedade deve envolver toda a sociedade.

Na opinião do primeiro-ministro deve ser reforçada a fiscalização, melhorados os instrumentos de verificação de vínculos ilegais e promovida a estabilidade laboral através de incentivos às empresas.

Em paralelo com as medidas de combate à precariedade, defende o primeiro-ministro, a dignificação do trabalho e das relações laborais pressupõe a valorização do diálogo social e a criação de condições que permitam reforçar a negociação coletiva.

António Costa considera fundamental a aposta nas qualificações dos jovens, mas também dos adultos.

“Só uma sociedade qualificada tem a capacidade de aproveitar as oportunidades da revolução tecnológica”, refere António Costa adiantando que o caminho “tem de ser feito assegurando que a necessidade de flexibilidade económica não se constrói sobre os escombros do Estado Social”.

O primeiro-ministro considera assim fundamental reforçar o diálogo social e a negociação coletiva, de forma a assegurar que as alterações provocadas pelos avanços tecnológicos se refletem num ajustamento positivo das relações laborais.

Mas, adverte o primeiro-ministro, “o aumento da competitividade, neste quadro de transformação tecnológica, não poderá perder de vista a defesa da dignidade do trabalho”.

“Não há industria 4.0 sem recursos humanos qualificados e estes só existem com trabalho digno”, diz António Costa.

A produtividade do mundo de hoje, defende, constrói-se com diálogo social, atraindo e fixando recursos humanos qualificados e investindo na formação ao longo da vida.

“Agora e no futuro, temos de garantir que o trabalho será sempre trabalho com direitos”, disse, acrescentando que “não foi um acaso histórico que a primeira grande manifestação popular depois do 25 de Abril tenha sido no Dia do Trabalhador” e que o seu legado “nunca fez tanto sentido”.

O artigo do primeiro-ministro surge um dia depois de, em entrevista, o líder da CGTP, Arménio Carlos, não ter excluído a hipótese de avançar com uma greve geral.

Numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, Arménio Carlos declarou que “todas as hipóteses estão em cima da mesa”, remetendo para o Governo a responsabilidade pela “resolução atempada dos problemas”.

“Pela nossa parte, estamos disponíveis para a resolver pela via da negociação. Não podemos é continuar a assistir a que os mesmos que falam no diálogo social e na importância do diálogo social depois deem cobertura ao bloqueio da negociação da contratação coletiva”, especificou Arménio Carlos.