O Novobanco e a Caixa Geral de Depósitos foram os bancos que mais beneficiaram destes pagamentos. No futuro, o Estado pode converter estes créditos em ações.
A Autoridade Tributária (AT) de Portugal efetuou o pagamento de mais de mil milhões de euros em créditos tributários a seis bancos, com o Novobanco e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a receber 98% deste montante.
Segundo um relatório divulgado pelo Governo, o Novobanco lidera os reembolsos com 620 milhões de euros, seguido pela CGD com cerca de 421 milhões, no âmbito do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), criado em 2014. Este regime permite a conversão de ativos tributários diferidos, originários de prejuízos passadas, em créditos fiscais, revela o ECO.
Além do Novobanco e da CGD, outros bancos beneficiaram deste regime, incluindo o Haitong Bank, Banco Efisa, Banif – Banco de Investimento e o Bison Bank, totalizando um reembolso de 1062 milhões de euros em 20 transações. Este relatório, referente ao segundo semestre de 2022, foi entregue um dia após as eleições legislativas de março.
Os pagamentos tiveram um aumento acentuado em 2022, particularmente em dezembro, com a AT a efetuar pagamentos de 665,3 milhões de euros. Esse aumento foi notavelmente impulsionado pelos prejuízos registados pela CGD em 2016, que resultou num crédito fiscal de 420,6 milhões de euros, após um plano de recapitalização que envolveu um significativo aporte de fundos públicos.
Até ao momento, sete instituições financeiras submeteram 30 pedidos de conversão de ativos por impostos diferidos em créditos fiscais, alcançando um montante de 1.425 milhões de euros. A Inspeção Tributária confirmou cerca de 1067 milhões desse valor, indicando que ainda existem valores pendentes de reembolso.
O REAID abre a possibilidade de o Estado converter os créditos tributários em quotas de ações nos bancos, caso estes não recomprem os direitos de conversão. Este mecanismo já resultou na aquisição pelo Estado de quase 12% do capital do Novobanco e pode levar a uma participação estatal adicional se o Fundo de Resolução não exercer os seus direitos de compra.
O Estado somos nós, os portugueses que pagam impostos. para sustentar corruptos…Teríamos o direito de saber para que bolsos foram esses milhões. dos bancos , bem como milhões das ajudas comunitárias, dos contratos diretos entre políticos e empresários, dos enriquecimentos via paraísos fiscais , dos submarinos abafados aqui e julgados na Alemanha , da justiça para pobres e para ricos, enfim, sobre o lamaçal onde subsiste o segredo e se não se dão meios à justiça para fazer o seu trabalho…