Estado condenado a indemnizar Paulo Pedroso por detenção no caso Casa Pia

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a indemnizar Paulo Pedroso no valor de 68.555 mil euros, após um recurso apresentado pelo socialista relacionado com o processo Casa Pia.

De acordo com uma decisão divulgada esta terça-feira, o Tribunal Europeu deu razão a Paulo Pedroso, que exigia uma indemnização por ter sido detido preventivamente em 2003, sem indícios suficientes.

Sob Paulo Pedroso recaiam suspeitas da prática de relações sexuais com rapazes da instituição pública de acolhimento de menores, Casa Pia.

De acordo com a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Estado tem três meses para indemnizar o socialista, que foi detido em 2003, quando era deputado e porta-voz do Partido Socialista, tendo o momento sido captado pelos canais de televisão.

Paulo Pedroso permaneceu em prisão preventiva entre maio e outubro de 2003, no âmbito do inquérito então em curso no Ministério Público que ficou conhecido como caso Casa Pia.

O antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade do governo de António Guterres, a quem é atribuída a criação do Rendimento Mínimo Garantido, moveu diversas acções, nos tribunais portugueses, contra o Estado e contra jovens queixosos da Casa Pia, mas não venceu nenhum processo.

Paulo Pedroso é actualmente o representante de Portugal no Banco Mundial, como administrador suplente, depois de ter sido indicado para o cargo pelo Ministério das Finanças em Abril passado.

ZAP // Lusa

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