Tribunal europeu dá razão à SIC e condena Estado por violar liberdade de expressão

Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação da liberdade de expressão num caso em que a SIC foi obrigada a indemnizar um ex-deputado do PS por ofensa à sua honra e dignidade.

No acórdão, que foi conhecido esta terça-feira e a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do TEDH decidiram, por unanimidade, que Portugal violou o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que protege a liberdade de expressão.

O TEDH refere que a interferência no direito à liberdade de expressão da SIC foi “desproporcionada e não necessária numa sociedade democrática”, concluindo que, consequentemente, houve uma violação do artigo 10 da Convenção.

O acórdão refere ainda que o Estado português deve pagar àquele canal televisivo 4283,57 euros, no prazo de três meses, relativamente aos custos e despesas.

Em causa estavam reportagens emitidas em dezembro de 2003 pela SIC e SIC Notícias que indiciavam o então secretário da Agricultura e Pescas dos Açores, Ricardo Rodrigues, como implicado num processo de pedofilia nos Açores, que estava a ser investigado.

A SIC Notícias chegou a informar no dia 9 de janeiro de 2004 que o ex-deputado do PS tinha sido interrogado pela polícia, uma notícia que veio a ser retificada no mesmo dia, informando que afinal não tinha sido detido ou sequer indiciado.

O ex-secretário da Agricultura e Pescas, que acabou por demitir-se do cargo a 8 de dezembro de 2003 na sequência de uma “onda de boatos”, avançou com uma ação contra o canal de Carnaxide e o seu correspondente nos Açores, que foram condenados a pagar-lhe uma indemnização de 145 mil euros.

Após recurso da estação televisiva e do correspondente, o Tribunal da Relação de Lisboa absolveu este último e reduziu o montante para dez mil euros, mas Ricardo Rodrigues recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que fixou, em acórdão a 23 de outubro de 2012, o valor da indemnização em 115 mil euros.

Dos 115 mil euros, 65 mil são por danos de natureza patrimonial e os outros 50 mil por danos não patrimoniais sofridos.

Segundo o jornal Público, que também cita o acórdão, o TEDH reconhece que a SIC “não agiu de forma responsável” ao noticiar que o ex-governante fora detido e não tem dúvidas de que “existiam razões fortes para lhe impor uma sanção por informação falsa”. No entanto, o tribunal destaca que o erro foi “retificado algumas horas após a notícia ser divulgada, o que limitou o mal causado à reputação” do antigo deputado do PS.

O TEDH também considera que o valor que a SIC foi condenada a pagar “foi elevado em comparação com outros casos [similares] referentes a Portugal” e “nas circunstâncias do presente caso”.

“O Tribunal considera que, no presente caso, a forma mais apropriada para reparar as consequências de uma violação é reabrir, a pedido da empresa, os procedimentos de que se queixa. Uma vez que a lei nacional permite que tal reparação seja feita, o Tribunal considera que não há razão para atribuir à queixosa qualquer soma relacionada com danos pecuniários”, cita o mesmo diário.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Inteligência Artificial está a "alimentar" a violação dos direitos humanos, alerta ONU

Num novo relatório, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou os países que o uso imprudente de Inteligência Artificial (IA) pode estar a pôr em causa o respeito pelos direitos humanos. Michelle Bachelet, Alta Comissária das …

Foi viajar e não voltou. O misterioso desaparecimento de Gabby Petito (e do namorado)

Gabrielle Petito, uma jovem norte-americana de 22 anos, desapareceu misteriosamente. Gabby foi viajar com o namorado, que voltou para casa sozinho e não quis contar o que aconteceu — e agora também está desaparecido. Gabby Petito, …

Aos 101 anos, Ginny é a "Senhora Lagosta" e não planeia reformar-se

Virginia Oliver continua a trabalhar na pesca da lagosta, apesar de já ter 101 anos de idade. 'Ginny' não planeia reformar-se e já se tornou um meme na internet. Virginia 'Ginny' Oliver tem 101 anos e …

Dinamarca. Reclusos condenados a prisão perpétua proibidos de iniciar novos romances

Os reclusos que cumprem prisão perpétua na Dinamarca serão proibidos de iniciar novos relacionamentos amorosos, decisão proposta pelo governo após uma jovem de 17 anos se apaixonar por Peter Madsen, que assassinou a jornalista Kim …

Casal queria que o seu filho se chamasse Vladimir Putin. A Suécia não deixou

Na Suécia, os pais são obrigados a comunicar os nomes dos seus filhos recém-nascidos ao Skatteverket nos primeiros três meses a partir do nascimento. Um casal sueco, que vive na cidade de Laholm, foi proibido pela …

44 jogos seguidos sem ganhar. Mas o presidente não está preocupado

O Atlético Mogi não vence qualquer jogo oficial há mais de quatro anos. Perdeu em 42 desses 44 duelos. 17 de Junho de 2017 foi o último dia em que o Atlético Mogi venceu um jogo …

Autárquicas: António Costa promete que os municípios terão mais mil milhões de euros

O secretário-geral do PS, António Costa, indicou hoje, em Celorico de Basto, no distrito de Braga, que os municípios “vão passar a ter, a partir de abril, mais mil milhões de euros que acompanham a …

Mais de trinta anos após ter sido lançada ao mar no Japão, mensagem em garrafa é encontrada no Hawaii

Durante uma viagem ao Hawaii, uma jovem de apenas 9 anos encontrou uma garrafa que foi lançada ao mar há mais de trinta anos. Esta continha uma mensagem que, posteriormente, acabou por revelar uma experiência …

Mais 939 infeções, sete mortes e nova redução nos internamentos

Portugal registou nas últimas 24 horas mais 939 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, sete mortes atribuídas à covid-19 e nova redução nos internamentos em enfermaria e cuidados intensivos. De acordo com o boletim epidemiológico da …

Milionário norte-americano Robert Durst condenado por matar melhor amiga

O milionário norte-americano Robert Durst, tornado famoso por um documentário do canal HBO, foi condenado na sexta-feira num tribunal de Los Angeles, nos Estados Unidos, por matar a melhor amiga, um crime que remonta a …