António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
O chefe da diplomacia portuguesa afirmou, esta quarta-feira, esperar que as autoridades russas tenham cumprido o prometido e apagado os dados pessoais de ativistas russos partilhados com a embaixada da Rússia em Portugal pelo município de Lisboa.
Augusto Santos Silva falava numa audição na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes pela Câmara Municipal de Lisboa com autoridades estrangeiras.
“Espero que as autoridades russas cumpram e apaguem os dados. Falei com o embaixador da Rússia em Portugal [Mikhail Kamynin] e a avaliação é que não é necessária nenhuma medida”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português.
No dia 11, Kamynin indicou que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o regime de Putin realizado na capital, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.
“Se fôssemos conservar esses dados, iríamos ter uma biblioteca de dados. Por isso repito: não conservámos, não mandámos a Moscovo, porque isso não interessa, são umas coisas minúsculas que passam”, declarou.
Esta quarta-feira, Santos Silva garantiu que não houve qualquer incidente diplomático e que o “erro” da edilidade lisboeta já foi corrigido, tendo referido, sem nomear, que existem casos, “raros”, de “pressões de países” para que Portugal proíba a realização de manifestações.
“Portugal é um país livre. Há pressões de países para evitar manifestações. São práticas raras, mas acontecem. Mas quem faz a avaliação somos nós, pois Portugal tem uma natureza democrática”, afirmou Santos Silva, lembrando que o país tem relações diplomáticas com todos os Estados do mundo, à exceção da Síria e da Coreia do Norte.
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros não tem, por isso, nada mais a dizer sobre o assunto. Fez as diligências necessárias e não havia necessidade de nenhuma de cariz diplomático”, referiu.
Segundo a rádio TSF, o ministro garantiu ainda que o Governo não recebeu a mensagem da cidadã russa que denunciava o envio dos seus dados à embaixada russa. A informação terá ficado pelos secretariados do diretor geral dos assuntos consulares e do secretário-geral do ministério.
“São dois embaixadores relevantes, com grande experiência. Se eles tivessem conhecimento dessas mensagens alertariam o escalão político mas como não tiveram conhecimento, o escalão político não foi alertado. O Governo não recebeu essas mensagens”, declarou Santos Silva.
O governante admitiu que “houve um erro dos serviços do MNE” e que para corrigi-lo vai ser “clarificado qual é o endereço institucional dos Negócios Estrangeiros”, no entanto, destacou o facto de a pessoa visada não ter feito mais nada para além dessa mensagem.
“A pessoa que enviou a mensagem não fez mais nada, nem dirigiu qualquer outra mensagem a outro nível apesar de não ter recebido resposta”, recordou.
Esta quinta-feira, a Câmara de Lisboa vai discutir a exoneração do encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano.
Tendo em conta os casos de divulgação de dados pessoais de ativistas enviados às embaixadas dos países visados, a autarquia lisboeta considera necessário “rever a composição da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, respetivas funções e perfil do coordenador designado”, é referido na proposta, à qual a agência Lusa teve acesso.
“Propõe-se, assim, a cessão de funções do coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais e consequentemente das funções de encarregado de proteção de dados”, lê-se no documento, subscrito pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito pelo PS).
Na reunião privada, onde serão exclusivamente discutidas propostas relativas ao assunto da proteção de dados, os vereadores vão também votar alterações às competências da equipa de projeto, designar um novo coordenador, assim como discutir a escolha do novo encarregado da proteção de dados do município.
O executivo municipal vai ainda deliberar o reajustamento da estrutura flexível da orgânica dos serviços da autarquia, sendo proposta a “criação da Divisão de Gestão Documental, do Departamento de Relação com o Munícipe e Participação, da Secretaria-Geral e a extinção da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, do Departamento de Desenvolvimento Local, da Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local”.
A Câmara vai também propor uma alteração ao regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal, que passará a “tramitar todo o expediente relativo aos avisos de reuniões e manifestações, nos termos definidos por lei e despachos internos sobre esta matéria”.
Entretanto, o jornal online Observador avança que o caso vai mesmo ser alvo de uma auditoria externa, proposta apresentada pelo CDS, subscrita também pelo vice-presidente da Câmara e que o PS e o Bloco também irão votar favoravelmente.
Segundo o que este jornal digital teve acesso, os resultados da auditoria externa deverão ser conhecidos num prazo máximo de seis meses, uma vez que o tempo para a conclusão é de três meses, prorrogável por igual período. Ou seja, as conclusões já só deverão ser conhecidas depois das eleições autárquicas.
ZAP // Lusa
