Exames do 9.º ano deixam de contar para a nota do aluno, dados por escola não devem ser revelados. As ideias do Conselho Nacional de Educação.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer alterar alguns métodos de avaliação, quer sobre cada aluno, quer sobre cada escola.
Um novo parecer do CNE sugere ao Governo que a prova final do 9.º ano deixe de contar para a nota final do aluno. Actualmente, o exame conta e é relevante: 30% da nota final.
A ideia do organismo é que os alunos do 9.º ano realizem as novas provas de monitorização da aprendizagem (ModA), que não têm impacto na avaliação final.
A justificação do CNE: “Tornar o sistema de avaliação externa que agora se propõe mais abrangente e consistente no seu todo, o que implicará a necessidade de produzir alterações no articulado legislativo”, cita o jornal Público.
“Quando a escolaridade obrigatória abrangia 9 anos e as taxas de retenção e de abandono escolar eram elevadas, estas provas finais visavam valorizar os saberes a serem certificados. Dado que actualmente não há necessidade de certificação no final da educação básica, porque os alunos são obrigados a prosseguir os seus estudos, questiona-se a sua pertinência”, continua o CNE.
O mesmo documento recomenda também ao Governo que os resultados globais de cada escola não sejam publicados, não sejam de acesso público.
Ou seja, o CNE acha que deveriam desaparecer os habituais rankings das escolas, divulgados todos os anos pela comunicação social – e que têm por base os resultados oficiais dos exames.
É sobretudo esta recomendação que já começou a originar críticas: “Avaliar os alunos, esconder os resultados. No Conselho Nacional de Educação, vinga a ideia de que não importa ter comunidades devidamente informadas sobre o que se passa nas suas escolas”, escreve Andreia Sanches, directora-adjunta do Público que publicou um editorial sobre o assunto.
José Manuel Fernandes vê neste parecer uma intenção de um retrocesso na educação. O comentador disse na rádio Observador que estas posturas são “obsessões”: lembra que os exames do 9.º ano – “que não são uma bizarria, obrigam os alunos a aplicar-se” – já surgiram em 1997; e não querer divulgar os resultados por escola é uma “agravante”.
O comentador até duvida de que seja possível esconder esses resultados, porque a lei de acesso dos cidadãos aos documentos administrativos não permite esconder dados. Augusto Santos Silva já queria fazer isso (mas não conseguiu) quando era ministro da Educação: “Aparentemente o CNE quer reabrir esta guerra“, avisou José Manuel Fernandes.
