Exames do 9.º ano deixam de contar para a nota do aluno, dados por escola não devem ser revelados. As ideias do Conselho Nacional de Educação.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer alterar alguns métodos de avaliação, quer sobre cada aluno, quer sobre cada escola.
Um novo parecer do CNE sugere ao Governo que a prova final do 9.º ano deixe de contar para a nota final do aluno. Actualmente, o exame conta e é relevante: 30% da nota final.
A ideia do organismo é que os alunos do 9.º ano realizem as novas provas de monitorização da aprendizagem (ModA), que não têm impacto na avaliação final.
A justificação do CNE: “Tornar o sistema de avaliação externa que agora se propõe mais abrangente e consistente no seu todo, o que implicará a necessidade de produzir alterações no articulado legislativo”, cita o jornal Público.
“Quando a escolaridade obrigatória abrangia 9 anos e as taxas de retenção e de abandono escolar eram elevadas, estas provas finais visavam valorizar os saberes a serem certificados. Dado que actualmente não há necessidade de certificação no final da educação básica, porque os alunos são obrigados a prosseguir os seus estudos, questiona-se a sua pertinência”, continua o CNE.
O mesmo documento recomenda também ao Governo que os resultados globais de cada escola não sejam publicados, não sejam de acesso público.
Ou seja, o CNE acha que deveriam desaparecer os habituais rankings das escolas, divulgados todos os anos pela comunicação social – e que têm por base os resultados oficiais dos exames.
É sobretudo esta recomendação que já começou a originar críticas: “Avaliar os alunos, esconder os resultados. No Conselho Nacional de Educação, vinga a ideia de que não importa ter comunidades devidamente informadas sobre o que se passa nas suas escolas”, escreve Andreia Sanches, directora-adjunta do Público que publicou um editorial sobre o assunto.
José Manuel Fernandes vê neste parecer uma intenção de um retrocesso na educação. O comentador disse na rádio Observador que estas posturas são “obsessões”: lembra que os exames do 9.º ano – “que não são uma bizarria, obrigam os alunos a aplicar-se” – já surgiram em 1997; e não querer divulgar os resultados por escola é uma “agravante”.
O comentador até duvida de que seja possível esconder esses resultados, porque a lei de acesso dos cidadãos aos documentos administrativos não permite esconder dados. Augusto Santos Silva já queria fazer isso (mas não conseguiu) quando era ministro da Educação: “Aparentemente o CNE quer reabrir esta guerra“, avisou José Manuel Fernandes.
Esta comissão sabe muito! Se as notas das escolas públicas fossem relevantes queriam que contassen. Como geralmente ficam aquém das dos privados, já não querem que contem. Isto é uma corja! Estão sempre com a velha questão público-privado. Quando é que acabam com essa palermice? Isto é um complexo ideológico que nos faz um país pobre. Até quando ?