Empresas exigem teste negativo no regresso ao trabalho (mas é ilegal)

Guillaume Horcajuelo / EPA

Orientação que dá alta automática a quem não tem sintomas há três dias tem gerado insegurança em algumas empresas e muitas delas exigem teste negativo para o regresso ao trabalho. Contudo, o Governo alerta que só a Medicina do Trabalho pode fazer exames e pede denúncias.

O JN avança que há trabalhadores impedidos de regressar às empresas após terem estado doentes sem apresentarem teste negativo à covid-19. Uma exigência ilegal e desnecessária por parte dos patrões, segundo o Ministério do Trabalho e a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Os sindicatos denunciam ainda que há empresas a pedir sigilo a quem esteve doente para não terem de pagar testes aos colegas que possam ter sido expostos e, eventualmente, encerrar portas.

Segundo as estruturas sindicais, há neste momento empresas que estão a exigir a realização de um teste à covid-19 aos trabalhadores que testaram positivo e já podem começar a trabalhar.

Ao JN, o Ministério do Trabalho explicou que a exigência de um teste para regressar ao trabalho é ilegal. “Se o teste for exigido a expensas do trabalhador, este poderá solicitar a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho“, referiu.

Por sua vez, a Direção-Geral de Saúde (DGS) esclarece que a pessoa que testou positivo à covid-19 tem alta ao fim de 10 dias, caso não tenha mais sintomas, não sendo necessário um segundo teste. “Se, no final dos primeiros 10 dias, se mantiverem sintomas, são necessários mais 10 dias de isolamento. No final desses 20 dias, a DGS considera que não é necessário novo teste”.

No sector da hotelaria e restauração, por exemplo, “as empresas pedem segredo a quem teve contactos de risco, para não terem de pagar testes a todo o pessoal, o que resulta na possibilidade de andarem pessoas infetadas a trabalhar”, denunciou um dos dirigentes sindicais.

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