Empresas de Luz e Água ajudam Fisco a apanhar rendas ilegais

Simon Collison / Flickr

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As empresas de Energia, de Água e de Telecomunicações estão a enviar as seus clientes e-mails onde solicitam dados sobre os respectivos contratos, numa medida que visa ajudar o Fisco a combater as rendas ilegais.

O Jornal de Negócios teve acesso a vários e-mails enviados pela EDP nos quais se incluirá uma ligação para um formulário online que pede o preenchimento de dados como o Número de Identificação Fiscal (NIF), se o prédio é urbano ou rústico e se o cliente é proprietário, arrendatário ou subarrendatário do imóvel.

“O objectivo é tentar combater a evasão fiscal que se verifica em arrendamentos não declarados”, explica o fiscalista João Espanha ao jornal.

A EDP refere na mesma publicação que este procedimento é “uma obrigação legal” do “exclusivo interesse da Autoridade Tributária”.

O fiscalista nota ainda que se os clientes “não quiserem dar os dados, não está prevista nenhuma sanção”.

As empresas de Água, Luz e Telecomunicações têm que comunicar todos os contratos registados e, com os dados disponibilizados, o Fisco pretende cruzar informações para detectar casos de arrendamento ilegal.

Caso se verifiquem divergências, a Autoridade Tributária pode abrir um processo de inquérito.

ZAP

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