Empresa vai pagar 42 mil euros por assédio moral a trabalhador

A Autoridade para as Condições de Trabalho decidiu aplicar uma coima de 42.840 euros à TN – Transportes M. Simões Nogueira, SA, por “tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral” sobre um trabalhador.

Numa decisão, a que a Lusa teve acesso através do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), a ACT considera que os “representantes e chefias” da empresa “castigaram” o trabalhador em causa “ao longo de vários meses” e “após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos”, adjudicaram-lhe tarefas não incluídas na sua categoria profissional.

A Lusa tentou contactar responsáveis pela empresa em causa, sediada em Vila Nova de Famalicão, mas foi-lhe comunicado que tal só seria possível a partir de segunda-feira.

Em declarações à Lusa, o dirigente do STRUN Filipe Azevedo explicou que a Transportes Nogueira, SA, pode recorrer daquela decisão para os tribunais e adiantou que o sindicato está a preparar uma ação judicial em nome do trabalhador em causa “no seguimento da decisão” da ACT.

“São raríssimos os casos em que, em Portugal, se consegue provar o assédio moral/mobbing sobre os trabalhadores, sendo, por isso, esta decisão da ACT da maior importância”, salientou.

“Nos termos descritos no auto na notícia, a infração consistiu num tratamento desfavorável, discriminatório e de pressão ou assédio moral que a entidade empregadora, seus representantes e chefias assumiram e praticaram sobre o trabalhador, com a categoria profissional de motorista de pesados, ao longo de vários meses e após iniciativas deste integradas num processo reivindicativo de direitos laborais legítimos, como castigo por esse mesmo exercício”, lê-se no Relatório da Decisão da ACT.

Segundo o documento, a TN confirmou que, a 12 de janeiro de 2015, o trabalhador em causa foi “afeto ao serviços de contentores e de carga geral” alegando que “tal decisão foi motivada pelo acréscimo de adjudicação do serviço de transportes de contentores, com caráter de continuidade, o que veio a aumentar as necessidades da empresa na alocação de trabalhadores ao referido serviço”.

Para Filipe Azevedo, a decisão da ACT reforça o entendimento do STRUN, que acusa a empresa de “pressionar os trabalhadores no sentido de os demover da luta pelos seus direitos“.

Por isso, disse, “o STRUN está a preparar uma ação judicial em defesa deste trabalhador no seguimento da decisão do ACT”.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Penso que nalguns casos, a dificuldade em provar os factos, se deve ao tempo que a ACT leva a distribuir os processos pelos seus inspectores.

RESPONDER

Supremo Tribunal espanhol reativa mandado de detenção europeu contra Puigdemont

Um juiz do Supremo Tribunal de Justiça espanhol, Pablo Llarena, aceitou o pedido do Ministério Público e reativou o mandado de detenção europeu para a extradição de Carles Puigdemont. O ex-Presidente do governo regional da Catalunha …

A partir de agora, os saldos têm mesmo que ser saldos

Já estão em vigor as alterações à lei relativa aos saldos e promoções. As novas normas definem que um produto vendido em saldo ou promoção não pode ter um preço mais alto do que o …

Marcelo Rebelo de Sousa critica "instrumentalização do medo" pelo poder

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje haver demasiados poderes com medo que o medo acabe, considerando a "instrumentalização do medo" para acorrentar os outros como um problema na ordem do dia. “Há …

CGTP ameaça Costa: “Ou dá resposta às reivindicações ou conta com contestação” nas ruas

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu a alteração das leis laborais e o aumento do salários na próxima legislatura, avisando que caso estas reivindicações não sejam atendida, o Governo terá forte contestação nas ruas. Arménio …

Das eleições resultou um "Governo instável" e Marcelo foi "o grande ganhador sem ter participado"

Para Luís Marques Mendes, o PS teve mais votos, mas tem piores condições para governar. Além disso, na opinião do comentador político, foi Marcelo quem ganhou estas eleições, por não ter havido maioria absoluta. O Partido …

"Querem que pique a bolha?" Conselheiros do Banco de Portugal compararam Montepio ao caso BES

Numa "discussão acesa" no Banco de Portugal, conselheiros da entidade de supervisão compararam a situação do Banco Montepio ao caso BES, com referências a um "esquema de Ponzi", em pirâmide, e a ideia de que …

CGD e Novo Banco vão atrás da fortuna de Paulo Maló

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco vão tentar executar o património pessoal de Paulo Maló, médico e empresário que fundou a Malo Clinic, empresa especializada em medicina dentária, escreve o Jornal …

Comandante que desviou dinheiro da Proteção Civil recebe avença do Estado

Gil Martins foi condenado de desviar mais de cem mil euros da Proteção Civil. Ainda assim, o antigo comandante recebe uma avença de mil euros brutos por mês. O ex-comandante nacional da Autoridade Nacional de Emergência …

New York Times divulga provas de que a Rússia bombardeou deliberadamente hospitais na Síria

O The New York Times publicou este domingo, segundo avança o próprio jornal norte-americano, provas de que a Rússia bombardeou repetidamente e deliberadamente hospitais na Síria, onde intervém em apoio do regime sírio do Presidente …

Simone Biles torna-se na ginasta mais medalhada de sempre em Mundiais

Esta foi a quarta medalha de ouro para Biles em Estugarda, depois de ter vencido a prova por equipas, o concurso geral individual e a prova de salto. A norte-americana Simone Biles tornou-se hoje a ginasta …