Empresa portuguesa de diamantes não sabe a quem dar 2,5 milhões

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A empresa portuguesa de diamantes SPE, controlada pelo Estado e que explorava diamantes em Angola, está a distribuir 77 milhões de euros por estar em fim de vida. Mas nem todos os investidores estão a reclamar o dinheiro.

A Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), empresa dedicada à exploração de diamantes em Angola, é maioritariamente detida pelo Estado português através da Parpública.

Agora que está em fim de vida depois de ter vendido a Angola a participação que detinha na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), de modo a encerrar um conflito, está a viver os seus últimos dias tendo, por isso, 77 milhões de euros para distribuir pelos acionistas.

De acordo com o Público, o problema começa quando a empresa não consegue encontrar todos os seus investidores, ficando assim com cerca de 2,5 milhões de euros por distribuir. Dos 4225 acionistas registados, mais ou menos anónimos, vários ainda não receberam nada um ano depois do início da distribuição do bolo de 77 milhões – equivalente a 7,7 euros por cada título.

De acordo com o Público, o valor dos dividendos por pagar corresponde a 3,27% do total, e a um universo indeterminado de pequenos acionistas, entre os quais estão pessoas envolvidas em heranças partilhadas dos títulos da empresa criada em 1979 com base nos ativos da Companhia de Diamantes de Angola (Diamang) que restaram em Portugal após a independência de Angola.

Para a Parpública, o universo de 3,27% “mostra bem o trabalho já realizado pela SPE”.

O Estado português colocou-se logo na linha da frente e já arrecadou os 62,5 milhões de euros a que tinha direito com base nos 81,14% do capital que detém na SPE.

O valor deu entrada nos cofres do Estado em maio do ano passado, três meses após a assembleia geral que deliberou a distribuição do dinheiro. Nesse mês de maio havia 7,4 milhões já distribuídos entre os privados, faltando encontrar cerca de 9% dos acionistas.

Ricardo Salgado, um dos acionistas da Sociedade, foi um dos privados que recebeu títulos da SPE na sequência de uma participação anterior a 1974 que detinha na Diamang em Angola, onde o Grupo Espírito Santo tinha uma forte presença.

A posição, segundo fonte próxima de Salgado, era “muito inferior a 1%” e já foi liquidada, tendo o ex-presidente do BES encaixado o dinheiro a que tinha direito.

Ana Paula Paixão, outra acionista, está a lidar com a burocracia inerente ao processo de herança das 558 ações da SPE que o pai lhe deixou a si e aos seus sete irmãos.

“Sabíamos que havia essas ações mas não sabíamos que empresa era nem o que fazia”, explica a reformada.

O alerta chegou-lhe através de um irmão radicado em Angola que soube dos dividendos através de uma advogada local.

Sobre os dividendos por reclamar, a empresa informa que vai fazer cumprir a lei que manda “manter os valores para já consignados” durante cinco anos.

O advogado Paulo Olavo e Cunha esclarece, remetendo para o Código Civil, que “os dividendos não reclamados no prazo de cinco anos revertem para o Estado“. Em causa está o decreto-lei 187/70 que prevê isso mesmo no quadro dos “bens abandonados que revertem para o Estado”.

Há várias explicações para estas ausências, como o desconhecimento do pagamento em curso, perda dos títulos ou o desaparecimento por morte do seu titular, sem herdeiros. Em causa estão fatias muito pequenas de capital, que podem ir da meia dúzia de ações ao portador de dezenas ou algumas centenas de títulos, e que, devido às ligações da empresa ao passado, já passaram por várias mãos.