(cv) Altice
A Fibroglobal, uma empresa de telecomunicações gerida pelo grupo Altice, está obrigada a devolver 3 milhões de euros de fundos públicos.
A Autoridade de Gestão do Centro 2020 seguiu a recomendação feita pelo regulador das Comunicações em maio de 2018, informou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ao Público.
A Fibroglobal contesta a decisão e apresentou um requerimento “no sentido de demonstrar a sua discordância com o valor de sobrefinanciamento calculado pela Anacom e o consequente processo desencadeado pela AG para recuperar aquelas verbas”.
A empresa explora a rede grossista de fibra ótica que serve 42 municípios daquela região. A empresa é detida pela Fastfiber, que por sua vez é detida em 50,01% pela Altice Portugal.
Em 2009, a Fibroglobal ganhou concursos públicos para levar fibra ótica a zonas rurais do país no Centro e nos Açores. As redes lá construídas deveriam ser neutras e usadas por todas as empresas de telecomunicações para levarem ofertas retalhistas aos consumidores desses municípios, explica o Público.
A empresa foi desde logo denunciada pelos operadores concorrentes como “um monopólio” da Altice.
Os contratos assinados em 2011 entre o Estado e as empresas que desenvolveram as redes rurais preveem que a cada cinco anos se verifique se houve sobrefinanciamento. Foi isto que levou a Anacom a decidir a devolução de 3 milhões de euros em fundos públicos.
Quando a Fibroglobal, detida em 5% pela MEO e em 95% por uma sociedade luxemburguesa com ligações ao grupo Altice, foi comprada pela Fastfiber, a Autoridade da Concorrência (AdC) não encontrou problemas. Isto porque o negócio mais não fazia do que manter “alinhados os incentivos entre os acionistas”, o que é “favorável à MEO”.
