Vários empresários que criaram o seu próprio emprego no interior do país, com o apoio de fundos europeus, estão a ser notificados para devolverem o dinheiro que receberam em forma de salário. Um imbróglio jurídico que causa preocupação a quem não tem outras fontes de rendimentos.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, que trata da gestão dos fundos europeus do Portugal 2020, está a enviar notificações a empresários em nome individual que criaram o seu próprio emprego no interior do país, com o intuito de recuperar o dinheiro que receberam como salário.
Em causa está uma “interpretação jurídica” que está a ser analisada, como avança o Expresso.
O financiamento foi feito através do programa +CO3SO Emprego que visa apoiar a criação de emprego no interior, custeando de forma integral as despesas com os postos de trabalho criados, nomeadamente os salários e as contribuições para a Segurança Social.
Mas a questão que se coloca é se os empresários em nome individual (ENI) têm, a título pessoal, direito a receber salário pelo próprio emprego criado.
“Em razão da sua própria natureza jurídica, o ENI, à semelhança de um profissional liberal, não aufere uma remuneração, não tem um salário, antes aufere rendimentos da actividade que desenvolve, os quais não constituem, pela sua natureza, uma despesa passível de reembolso – não são um custo, são um proveito“, aponta a CCDR Norte num email a que o Expresso teve acesso.
Assim, “não havendo despesa efectivamente incorrida e paga a título de remuneração do titular do posto de trabalho criado, não pode haver lugar ao respectivo reembolso”, considera ainda a entidade, notando que vai proceder à “recuperação” do valor do apoio cedido, conforme cita o Expresso.
A situação está a preocupar os empresários que estão a receber as notificações, tanto mais que alguns não têm outras fontes de rendimento.
Por outro lado, também estão surpreendidos e um deles nota ao Expresso que recebeu “emails oficiais a explicarem como poderia apresentar o recibo do seu próprio ‘salário’ como ENI”.
Além disso, refere ainda que os recibos “foram validados pelo Portugal 2020, caso contrário não tinha chegado sequer a receber os fundos europeus na sua conta bancária”.
Uma fonte oficial do gabinete da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, realça ao Expresso que o caso está a ser analisado e que, por isso, “é precipitado tirar conclusões, neste momento, sobre eventuais devoluções de fundos”.
“Estamos neste momento a trabalhar com a a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) para assegurar que esta questão é ultrapassada o mais rapidamente possível”, aponta ainda a mesma fonte.
Quem os mandou candidatarem-se como ENI???
Tivessem criado uma Empresa Unipessoal e só facto de serem gerentes dava-lhes o direito a um salário legítimo!!!
Esse seu comentário foi infeliz e é deitar lenha no fogo…
E não ajuda em nada, mas bem cria mais revolta!
Quem os mandou? Foi elegível por decreto-lei e opção de cada quem…
Então ser ENI não permite salário legitimo?
Ser ENI é ser empresário de segunda categoria?
Homem! De que lado está? Não percebe que isto deixa em mal lençóis a muitos empreendedores ENI?
Pense primeiro antes de lançar um cometário! Você não sabe, quem está do outro lado…
Este anda armado em fiscal!!! Meteram agua no processo e agora querem remediar. Incompetencia de quem gere os fundos.
Isto é uma ponta do iceberg que são as jogatanas dos apoios comunitários. Deviam investigar os diferentes programas operacionais e a aprovação dos projetos a amigos e colegas de partido. Nalguns programas isso é escandaloso e qualquer investigação comparando projetos aprovados e projetos indeferidos concluirá isso rapidamente.
Se foi dado, não deveria ser devolvido, já que o erro foi dos gestores do programa que não detectaram previamente. E depois… Não é salário, mas proveito?? Então um ENI trabalha para aquecer? Triste e desactualizada mentalidade/lei portuguesa.
O IGAMAOT devia de «visitar» as CCDR’s com olhos de ver . Isso sim ! Há lá tanta coisa para descobrir …. Nem imaginam ! comecem pela investigação na atribuição de fundos , pssem pelas contas bancarias dos responsáveis e seus familiares , para perceberem bem a coisa e terminem nos licenciamentos que dependem das CCDR’s .
Descobrem logo porque o país não avança …ou só avança para quem eles querem ….
Muito bem! Essas instituições são um poço de irregularidades, para não lhe chamar o nome certo.