200 mil emigrantes queriam votar nas legislativas (mas não tinham boletim)

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Mau funcionamento dos correios e problemas com as moradas impediram muitos portugueses de votar, nas eleições legislativas deste ano.

Um inquérito sobre as legislativas de 30 de janeiro, hoje divulgado, concluiu que 200 mil portugueses no estrangeiro não conseguiram votar por não receberem o boletim, principalmente devido ao mau funcionamento dos correios e problemas com as moradas.

De acordo com o “Relatório sobre as eleições para a Assembleia da República janeiro – março de 2022”, realizado pelo movimento Também Somos Portugueses (TSP), o sufrágio de 30 de janeiro ficou marcado por um conjunto de problemas, entre os quais o mau funcionamento dos correios, moradas desatualizadas, muitos votos anulados, problemas com o recenseamento, métodos de votação que dificultam o voto e falta de esclarecimentos.

No documento, o movimento recorda que, em 2019, tinham sido anulados 35.331 votos (22,33%), a maior parte devido à falta da fotocópia do cartão de cidadão.

“Em 2022, muitos portugueses continuaram a rejeitar o envio dessa fotocópia por razões de segurança”, lê-se no relatório, que acrescenta: “Esta questão deu origem à anulação de 80% dos votos no círculo da Europa e posterior repetição das eleições nesse círculo”.

O movimento defende, por isso, que “tem de ser encontrada uma alternativa para a validação dos boletins dos votos” e recomenda à Assembleia da República “uma alteração à lei eleitoral, de modo a substituir a exigência da fotocópia do cartão de cidadão pela escrita pelo eleitor do seu número de cartão de cidadão num papel que acompanhe o boletim de voto”.

Com base num inquérito a eleitores portugueses a residir no estrangeiro, que originou 787 respostas válidas, este movimento identificou 43,5% eleitores que queriam, mas não conseguiram votar.

“As principais causas estão relacionadas com o mau funcionamento dos correios e com problemas com as moradas onde devem ser recebidos os boletins de voto”, aponta o documento.

Em relação aos problemas com o recenseamento, o movimento refere que “há um problema com a renovação do cartão de cidadão”, pois “muitos portugueses no estrangeiro foram retirados dos cadernos eleitorais quando renovaram o cartão do cidadão, sem serem informados disso na altura”.

Recomenda o movimento que “seja revista a aplicação de renovação do cartão de cidadão, para que seja mantido o recenseamento dos cidadãos no estrangeiro, a não ser que seja expressamente pedida a sua retirada dos cadernos eleitorais”.

Em relação aos métodos de votação, o documento indica que há métodos de voto diferentes para eleições diferentes.

“É patente a confusão de muitos eleitores no estrangeiro devido aos diferentes métodos de votação nas diferentes eleições, com eleitores a deslocarem-se aos consulados para votar e serem mandados embora por não se terem registado para votar presencialmente, quando esse tinha sido o método de voto nas eleições anteriores para o Presidente da República”, lê-se no documento.

O movimento defende que seja “implementado o voto digital”, uma vez que “80% dos inquiridos no inquérito escolheram-no como o método preferido – mas em acumulação com o voto presencial e o voto postal”.

Relativamente à anulação de 80% dos votos no círculo da Europa, que “originou a inédita decisão do Tribunal Constitucional de fazer repetir a votação nesse círculo”, o Também Somos Portugueses classifica-a de um “escândalo” que “levou a uma abstenção de protesto de muitos portugueses no estrangeiro, causando uma diminuição de votos na segunda edição das eleições”.

Entre os pontos positivos identificados pelo movimento, consta o recenseamento automático, que “voltou a mostrar-se essencial para o número recorde de votantes”, as alterações nos envelopes, que corrigiu problemas anteriores, a possibilidade de acompanhar o percurso das cartas com o boletim de voto através de um portal e a possibilidade de verificação da morada eleitoral.