Paulo Nobre / Lusa
Entre 2015 e 2017, cada um dos 106 bombeiros de Bragança custou ao município e à Autoridade Nacional de Proteção Civil 8.100 euros, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) tornada pública nesta segunda-feira.
A auditoria caraterizou, de acordo com o Público, o financiamento do município de Bragança às Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), quantificar os montantes envolvidos, analisar a sua conformidade legal e confirmar a adoção de procedimentos para garantir a boa gestão desses recursos públicos, tendo considerado o período de 2015 a 2017.
O TC concluiu que nestes dois anos, o financiamento municipal às “AHB ascendeu a 800 mil euros, o equivalente a metade do financiamento da ANPC”, e que, em conjunto, “representam um gasto de 8.100 euros por bombeiro, (…) “sendo que o financiamento público às AHB representou mais de 50% dos seus rendimentos”.
A investigação do TC diz ainda que a estrutura municipal da Proteção Civil de Bragança “era débil, revelando insuficiências na implementação e no funcionamento”. “O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) não foi dotado de recursos humanos, sendo o seu serviço permanente assegurado pela AHB de Bragança; a Comissão Municipal de Proteção Civil manteve-se sem atividade regular e o Comandante Operacional Municipal não se encontrava nomeado”, acrescenta.
O relatório revela ainda que “o município não acautelou, nomeadamente, a aplicação dos procedimentos constantes do regulamento municipal de atribuição de apoios, a não sobreposição dos apoios concedidos com outros de natureza pública, o cumprimento pelas regras de contratação pública pelas AHB e a revisão e atualização do Plano Municipal de Emergência”.
TC recomenda que “se implemente uma fórmula de cálculo dos apoios às AHB, relacionada com a quantidade e qualidade dos serviços a prestar”, que “se proceda à análise, acompanhamento e controlo do financiamento municipal às AHB” e “que sejam cabalmente cumpridos os deveres de informação e divulgação dos apoios concedidos às AHB”.
