Ministra da Justiça decidiu que Duarte Lima será julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

Manuel de Almeida / Lusa

Domingos Duarte Lima

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decidiu que Domingos Duarte Lima será julgado em Portugal e não no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, tendo devolvido o processo à Procuradoria-geral da República (PGR).

“A Senhora Ministra da Justiça, por despacho de 11 de novembro de 2020, proferido sobre informação” da PGR, “considerou admissível, ao abrigo do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 144/99, de 31 de agosto, o pedido das autoridades judiciárias da República Federativa do Brasil de transmissão para as autoridades judiciárias portuguesas, do processo instaurado contra o cidadão português, Domingos Duarte Lima”, explicou ao Observador fonte oficial do Ministério da Justiça.

Em outubro, as autoridades portuguesas receberam o processo do assassinato de Rosalina Ribeiro, que ocorreu em dezembro de 2009, na Região dos Lagos, estado do Rio de Janeiro, no qual Domingos Duarte Lima, antigo líder da bancada parlamentar do PSD, foi acusado pelo crime de homicídio.

Na altura, fonte oficial referiu ao Observador que “confirma-se a receção, muito recentemente”, na PGR, “do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras”. “A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto”.

Essa regulamentação diz respeito à delegação de um procedimento penal nas autoridades judiciárias portuguesas por parte de estados estrangeiros e para tal terão de se verificar algumas condições. Neste caso, o Brasil baseou a transferência no facto de considerar “que não existem condições para executar uma eventual condenação, mesmo recorrendo à extradição, e que tais condições se verificam em Portugal”.

Duarte Lima, como cidadão português, não poderia ser extraditado em caso de condenação na Justiça Brasileira.

Taísa Pagno //

PARTILHAR

RESPONDER

Bannon e outros três ex-conselheiros de Trump chamados a depor sobre a invasão ao Capitólio

Mark Meadows, Dan Scavino, Kash Patel e Steve Bannon são os ex-conselheiros de Trump que a comité da Câmara dos Representantes quer ouvir. O comité da Câmara dos Representantes que está a investigar a insurreição de …

TAP cobrou 657 milhões de euros de voos ainda por fazer

A TAP tem 657,5 milhões de euros já cobrados em voos que ainda não realizou. A companhia aérea também enfrenta sérios atrasos no call center. Por causa das restrições impostas por alguns países devido à pandemia …

Bem-vindo à última fase do desconfinamento: fim do certificado em restaurantes, máscara em transportes e lares

"Estamos em condições para avançar para a terceira fase de desconfinamento." Foi com esta frase que António Costa deu início à conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quinta-feira. Portugal vai avançar para a …

A muralha de Game of Thrones na vida real? Vídeo recria glaciar gigante que existiu na Escócia

Dois investigadores juntaram-se para criar uma reconstituição visual de uma enorme muralha de gelo que existiu na Escócia e que parece saída da série de fantasia Game of Thrones. Quase que dá para ver os homens …

Rui Costa, Benfica

Benfica: duas "baixas" para Rui Costa, em poucas horas (a terceira está proxima)

Varandas Fernandes e Eduardo Moniz não vão fazer parte da lista de Rui Costa nas eleições.  Rui Costa confirmou na terça-feira que é candidato às próximas eleições no Benfica. Dois dias depois, foram anunciadas as saídas …

CNE arquivou queixas contra Costa por causa do PRR. Factos não podem merecer "censura, mesmo que verdadeiros"

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou as queixas que foram apresentadas contra o primeiro-ministro, António Costa, que, como secretário-geral do PS, tem insistido em falar do PRR, a bazuca europeia, na campanha eleitoral. As queixas …

Discotecas deixam de ter acesso ao lay-off simplificado. Restauração lembra que "crise ainda não acabou"

O processo de desconfinamento começa a chegar ao fim e com ele ficam para trás os apoios financeiros atribuídos às empresas. A terceira e última fase de desconfinamento está quase a chegar e isso implica …

Costa diz não compreender "irritação" de Rio com PRR "bom para o país"

António Costa afirma que não compreende a irritação de Rui Rio com o Plano de Recuperação e Resiliência, frisando que é algo positivo para o país e já está contratualizado com os Açores. O secretário-geral do …

Estudo traz uma nova esperança ao tratamento do cancro dos ovários

Novo estudo traz uma nova luz para a luta contra o cancro dos ovários. Combinação de medicamentos conseguiu reduzir o tamanho do tumor. De acordo com o estudo, entre 25 pacientes que receberam uma combinação experimental …

Medina diz que abertura das discotecas tornará noite em Lisboa mais controlada

O presidente da Câmara de Lisboa e recandidato nas eleições de domingo, Fernando Medina, disse hoje ver como positiva a reabertura das discotecas a 1 de outubro, considerando que a noite na capital passará a …