Ministra da Justiça decidiu que Duarte Lima será julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

Manuel de Almeida / Lusa

Domingos Duarte Lima

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decidiu que Domingos Duarte Lima será julgado em Portugal e não no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, tendo devolvido o processo à Procuradoria-geral da República (PGR).

“A Senhora Ministra da Justiça, por despacho de 11 de novembro de 2020, proferido sobre informação” da PGR, “considerou admissível, ao abrigo do disposto no artigo 83.º da Lei n.º 144/99, de 31 de agosto, o pedido das autoridades judiciárias da República Federativa do Brasil de transmissão para as autoridades judiciárias portuguesas, do processo instaurado contra o cidadão português, Domingos Duarte Lima”, explicou ao Observador fonte oficial do Ministério da Justiça.

Em outubro, as autoridades portuguesas receberam o processo do assassinato de Rosalina Ribeiro, que ocorreu em dezembro de 2009, na Região dos Lagos, estado do Rio de Janeiro, no qual Domingos Duarte Lima, antigo líder da bancada parlamentar do PSD, foi acusado pelo crime de homicídio.



Na altura, fonte oficial referiu ao Observador que “confirma-se a receção, muito recentemente”, na PGR, “do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras”. “A tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto”.

Essa regulamentação diz respeito à delegação de um procedimento penal nas autoridades judiciárias portuguesas por parte de estados estrangeiros e para tal terão de se verificar algumas condições. Neste caso, o Brasil baseou a transferência no facto de considerar “que não existem condições para executar uma eventual condenação, mesmo recorrendo à extradição, e que tais condições se verificam em Portugal”.

Duarte Lima, como cidadão português, não poderia ser extraditado em caso de condenação na Justiça Brasileira.

Taísa Pagno //

PARTILHAR

RESPONDER

Parlamento vai ouvir Medina e ministro dos Negócios Estrangeiros

Fernando Medina e Augusto Santos Silva vão ser ouvidos no Parlamento sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e o ministro dos Negócios …

Mudanças na lei laboral podem prejudicar a retoma, avisa Centeno

É crucial para a retoma que haja "estabilidade e previsibilidade na legislação laboral", de forma a estimular o investimento empresarial e o crescimento económico, afirmou esta quarta-feira o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário …

Costa, Von der Leyen na Cimeira Social no Porto

Von der Leyen dá luz verde ao Plano de Recuperação e Resiliência português. E "não é por acaso"

O primeiro-ministro, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciaram esta quarta-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi aprovado por Bruxelas.  A presidente da Comissão Europeia, Ursula von …

Kim Jong-un reconhece que país enfrenta "situação de tensão alimentar"

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, reconheceu que o país está a enfrentar uma "situação de tensão alimentar", informaram hoje os meios de comunicação oficiais. O país, cuja economia é alvo de múltiplas sanções internacionais impostas em …

Iniciativa Liberal apoia recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto

A Iniciativa Liberal vai apoiar a recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto nas próximas eleições autárquicas, considerando “inquestionável a mudança e o desenvolvimento” da cidade desde que o independente assumiu a presidência do …

Comissária europeia diz que variante Delta “diminui” proteção da vacina

A comissária europeia para a Saúde disse esta terça-feira que estão a surgir provas que demonstram que a variante Delta do coronavírus SARS-CoV-2 “diminui a força do escudo protetor” criado pelas vacinas, instando à aceleração …

DGS diz que demora de conclusões sobre eventos-piloto não é por erro técnico

A Direção-Geral da Saúde (DGS) rejeitou, esta terça-feira, que tenha havido erro técnico no tratamento de dados dos eventos-piloto da Cultura, ocorridos em abril e maio, mas admitiu que o processo está demorado. Numa declaração enviada …

Governo quer fazer alterações na duração de cargos de dirigentes

As mudanças que estão a ser preparadas passam por reduzir a duração dos cargos em substituição e, por outro lado, pelo ajustamento do período das comissões do serviço em função da avaliação. Segundo o Jornal de …

Responsável pelas manifestações em Lisboa é coordenador no Gabinete de Apoio à Presidência da CML

O responsável pelas manifestações na cidade de Lisboa é coordenador técnico no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara liderada por Fernando Medina. De acordo com o semanário Expresso, António Santos tem sido, nos últimos …

Sporting e Braga jogam Supertaça em Aveiro no dia 31 de julho

A Supertaça Cândido Oliveira, que vai ser disputada entre Sporting e Sporting de Braga, vai ser disputada em Aveiro, a 31 de julho, anunciou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF). "A decisão da Supertaça Cândido de …