Duarte Lima. Caso do homicídio de Rosalina Ribeiro chega a Portugal onze anos depois

António Cotrim / Lusa

Domingos Duarte Lima

Onze anos depois, o processo que acusa o ex-deputado Duarte Lima do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, chegou à Justiça portuguesa, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu das autoridades brasileiras o processo de Duarte Lima, em que o ex-deputado é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Rio de Janeiro, escreve o Expresso. O caso chega a Portugal onze anos depois.

“Confirma-se a receção, muito recentemente, na Procuradoria-Geral da República do pedido de transmissão do referido processo penal, por parte das autoridades brasileiras”, disse fonte oficial ao Observador, adiantando que “a tramitação da transmissão internacional de procedimentos encontra-se regulamentada pelos artigos 79º e seguintes da Lei 144/99 de 31 de agosto”.

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que o processo contra Duarte Lima foi encerrado no país, sem condenação e seria enviado para Portugal.

Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, aos 74 anos, crime do qual o ex-deputado Duarte Lima estava acusado pela justiça brasileira, foi companheira e secretária do milionário português radicado no país sul-americano Tomé Feteira. No processo, Duarte Lima estava acusado de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros montante que alegadamente pertencia a Rosalina Ribeiro.

Já em 2019, o Tribunal Criminal de Lisboa confirmou a absolvição de Duarte Lima relativa ao caso de apropriação dos cinco milhões de euros da fortuna de Tomé Feteira.

Duarte Lima encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do “dossier” BPN) e estava acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, processo que será agora encaminhado para Portugal.

O anúncio da possibilidade de transferência deste processo para Portugal chegou a ser anunciado em 2019, apesar de várias tentativas para evitá-lo por parte da defesa no Brasil do ex-líder parlamentar do PSD.