Nem que quisesse podia pagar. Duarte Lima diz que Estado nunca tentou cobrar-lhe dívida de 18 milhões

António Cotrim / Lusa

Domingos Duarte Lima

Duarte Lima não pagou um único cêntimo ao Estado dos 18 milhões de euros de indemnização a que foi condenado por ter burlado o BPN no caso Homeland. O ex-político alega que nunca lhe tentaram cobrar a dívida e que, por isso, nem que quisesse, a podia pagar.

O ex-político foi condenado a 10 anos de prisão (reduzidos, entretanto, para apenas 6) e a uma indemnização de 18 milhões de euros no âmbito do caso Homeland. Em causa está uma burla ao BPN, em 2007, no âmbito de um empréstimo de 42 milhões de euros para a compra de uns terrenos em Oeiras.

Contudo, até agora, Duarte Lima “não pagou um único cêntimo”, como apurou o Expresso. Um dado que estará na base da decisão do Tribunal de Execução de Penas de nunca lhe ter concedido a liberdade condicional, como aponta o semanário, frisando que se entende que o ex-político não demonstra “um interiorizar da culpa”, nem “um verdadeiro arrependimento”.

Mas a defesa de Duarte Lima alega que o Estado, através da Parvalorem, nunca tentou cobrar essa dívida de 18 milhões de euros. O argumento é que nunca foi apresentada nenhuma acção judicial nesse sentido, o que era “imprescindível para executar a dívida”.

“Assim, mesmo que quisesse, Duarte Lima não poderia pagar os tais 18 milhões“, alega a sua defesa, como cita o Expresso.

Fonte da Parvalorem contactada pelo Expresso não comenta estas alegações.

Esta entidade estatal reclamou créditos a Duarte Lima no âmbito do processo especial de revitalização (PER) que o ex-político apresentou em 2015, e também no âmbito do subsequente processo de insolvência em 2016. O ex-deputado do PSD deixou dívidas de 31,6 milhões de euros.

No decurso da falência pessoal do ex-político, em 2019, foi leiloado um luxuoso apartamento que Duarte Lima detinha na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, por 2,035 milhões de euros. Não se sabe que fatia do bolo calhou a cada um dos credores.