Dono do Pingo Doce recusa pagar taxa “inconstitucional” e já deve 27 milhões ao Estado

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O dono do Pingo Doce recusa pagar uma taxa aplicada a grandes retalhistas e, em dez anos, acumulou uma dívida de 27 milhões de euros ao Estado.

O grupo Jerónimo Martins, detentor do Pingo Doce, Recheio e Hussel, recusa pagar a taxa de segurança alimentar mais (TSAM), que é cobrada a grandes retalhistas.

A taxa foi criada há dez anos pelo Governo de Passos Coelho, mas o grupo Jerónimo Martins nunca a pagou, acumulando uma dívida de 27 milhões de euros ao Estado.

O dono dos supermercados Pingo Doce argumenta que a taxa é inconstitucional e até já fez queixa a Bruxelas, em 2019. A queixa ainda está em apreciação por parte de Bruxelas, escreve o Jornal de Notícias.

De acordo com o jornal, esta taxa já rendeu 73 milhões de euros ao Estado — um valor que poderia ultrapassar os 100 milhões se a Jerónimo Martins a pagasse.

Apesar de tudo, o Tribunal Constitucional (TC) já se pronunciou a favor da constitucionalidade da taxa. O grupo Jerónimo Martins impugna-a, apresentando “sistematicamente recurso, o qual tem efeito suspensivo, pelo que não é possível a aplicação de coima”, explicou fonte do Ministério da Agricultura ao JN.

Ainda assim, há outros grupos que, “apesar de impugnarem, procedem ao pagamento da taxa”, salienta o Ministério. A Sonae MC, por exemplo, paga a taxa, apesar de também discordar da sua cobrança.

“As sociedades participadas pela Sonae MC têm procedido ao pagamento da taxa de segurança alimentar mais. […] À semelhança de anos anteriores, têm impugnado a mesma junto dos tribunais, em defesa dos seus direitos, nomeadamente por se discordar da natureza e razão de ser desta taxa”, disse fonte oficial da empresa que detém os supermercados Continente.

“O diploma legal que criou a TSAM encontra-se ferido de inconstitucionalidade, pese embora decisões em contrário do Tribunal Constitucional”, lamenta o grupo Jerónimo Martins.

  ZAP //

13 Comments

  1. Se eu achar que os impostos são “inconstitucionais” posso não pagar que não me acontece nada? Não me fecham as portas? É que ameaço despedir todos … E os outros hipermercados, pagaram? E caso este não pague, serão resercidos dos valores? Isto só em Portugal!

  2. Pagam impostos na Holanda onde facturam ZERO; em Portugal onde faturam milhões, não querem pagar…
    Tiques do tempo do Salazar… estes ainda acham que têm o amigo ditador para os proteger e o país a seus pés!

  3. fiz um comentário…acerca de penhoras e arrestos,que servem para casos como este..
    dizem que está emduplicado…vejam por favor os unicos 2 que aparecem |

  4. O dono do PD devia ter vergonha quando através da sua fundação vem para a praça pública divulgar dados estatísticos sobre os preços dos bens alimentares e anda a comprar ao estrangeiro quando Portugal tem melhores produtos, vejam o caso por exemplo da cereja que está a vender produto de origem espanhola e é de pior qualidade.

  5. Para estar em tribunal, tiveram que dar uma garantia. Se perderem pagam juros e outras coimas. Por isso ainda somos um país de direito. Quanto às demais redes, se este ganhar… receberam de volta o que pagaram, com juros, claro!

  6. Se vai a Tribunal, ninguém tenha duvidas que ganha, tudo que vai a tribunal contra o governo quem perde são os portugueses, não sei se por culpa ou incompetência, talvez independência, O Estado Português, os Portugueses perde sempre todas as causas.

    • Advogados políticos comentadores que depois defendem os bandidos e os grandes grupos contra as leis com buracos que ajudaram a criar enquanto estiveram na política!!

      • Tu fazes cada filme nessa cabeça tão vazia que até dá dó. Inventas isso tudo ou tens por hábito sonhar acordado?

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