O dono do Pingo Doce recusa pagar uma taxa aplicada a grandes retalhistas e, em dez anos, acumulou uma dívida de 27 milhões de euros ao Estado.
O grupo Jerónimo Martins, detentor do Pingo Doce, Recheio e Hussel, recusa pagar a taxa de segurança alimentar mais (TSAM), que é cobrada a grandes retalhistas.
A taxa foi criada há dez anos pelo Governo de Passos Coelho, mas o grupo Jerónimo Martins nunca a pagou, acumulando uma dívida de 27 milhões de euros ao Estado.
O dono dos supermercados Pingo Doce argumenta que a taxa é inconstitucional e até já fez queixa a Bruxelas, em 2019. A queixa ainda está em apreciação por parte de Bruxelas, escreve o Jornal de Notícias.
De acordo com o jornal, esta taxa já rendeu 73 milhões de euros ao Estado — um valor que poderia ultrapassar os 100 milhões se a Jerónimo Martins a pagasse.
Apesar de tudo, o Tribunal Constitucional (TC) já se pronunciou a favor da constitucionalidade da taxa. O grupo Jerónimo Martins impugna-a, apresentando “sistematicamente recurso, o qual tem efeito suspensivo, pelo que não é possível a aplicação de coima”, explicou fonte do Ministério da Agricultura ao JN.
Ainda assim, há outros grupos que, “apesar de impugnarem, procedem ao pagamento da taxa”, salienta o Ministério. A Sonae MC, por exemplo, paga a taxa, apesar de também discordar da sua cobrança.
“As sociedades participadas pela Sonae MC têm procedido ao pagamento da taxa de segurança alimentar mais. […] À semelhança de anos anteriores, têm impugnado a mesma junto dos tribunais, em defesa dos seus direitos, nomeadamente por se discordar da natureza e razão de ser desta taxa”, disse fonte oficial da empresa que detém os supermercados Continente.
“O diploma legal que criou a TSAM encontra-se ferido de inconstitucionalidade, pese embora decisões em contrário do Tribunal Constitucional”, lamenta o grupo Jerónimo Martins.
Se eu achar que os impostos são “inconstitucionais” posso não pagar que não me acontece nada? Não me fecham as portas? É que ameaço despedir todos … E os outros hipermercados, pagaram? E caso este não pague, serão resercidos dos valores? Isto só em Portugal!
Pagar taxas está quieto…
Mas roubar os clientes é todo dia
Pagam impostos na Holanda onde facturam ZERO; em Portugal onde faturam milhões, não querem pagar…
Tiques do tempo do Salazar… estes ainda acham que têm o amigo ditador para os proteger e o país a seus pés!
Enfim…as penhoras e arrestos fizeram-se para casos como estes..
fiz um comentário…acerca de penhoras e arrestos,que servem para casos como este..
dizem que está emduplicado…vejam por favor os unicos 2 que aparecem |
O dono do PD devia ter vergonha quando através da sua fundação vem para a praça pública divulgar dados estatísticos sobre os preços dos bens alimentares e anda a comprar ao estrangeiro quando Portugal tem melhores produtos, vejam o caso por exemplo da cereja que está a vender produto de origem espanhola e é de pior qualidade.
Não queres, não compres. A isso chama-se liberdade de escolha.
A sério?
Ele devia estar mesmo à espera da tua autorização/aprovação…
Para estar em tribunal, tiveram que dar uma garantia. Se perderem pagam juros e outras coimas. Por isso ainda somos um país de direito. Quanto às demais redes, se este ganhar… receberam de volta o que pagaram, com juros, claro!
Não queres, não compres. A isso chama-se liberdade de escolha.
Se vai a Tribunal, ninguém tenha duvidas que ganha, tudo que vai a tribunal contra o governo quem perde são os portugueses, não sei se por culpa ou incompetência, talvez independência, O Estado Português, os Portugueses perde sempre todas as causas.
Advogados políticos comentadores que depois defendem os bandidos e os grandes grupos contra as leis com buracos que ajudaram a criar enquanto estiveram na política!!
Tu fazes cada filme nessa cabeça tão vazia que até dá dó. Inventas isso tudo ou tens por hábito sonhar acordado?