Mais dois projetos do Chega “chumbados” na comissão de Assuntos Constitucionais

Mário Cruz / Lusa

O deputado do Chega, André Ventura

A comissão de Assuntos Constitucionais concluiu esta quarta-feira pela inconstitucionalidade de duas iniciativas do Chega, um projeto de lei para limitar o número de ministros e uma resolução a propor um referendo para reduzir o número de deputados.

Os dois pareceres consideram que, por violar a Constituição Portuguesa, nem o projeto de lei nem o projeto de resolução devem ser admitidos pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que pediu a opinião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

No caso do projeto de resolução a recomendar o Governo a propor um referendo, António Filipe, deputado do PCP, afirmou que a “inconstitucionalidade é absolutamente evidente, insuscetível de ser corrigida em processo regimental” e “não pode ser admitido”.

“Não tem pés nem cabeça”, afirmou, dado que viola princípios constitucionais dado que a fixação do número de deputados é da competência legislativa exclusiva da Assembleia da República. “Não é sequer constitucionalmente possível”, segundo António Filipe, fazer um referendo sobre esta matéria.

Para a inconstitucionalidade apontou igualmente o parecer de Pedro Delgado Alves, do PS, sobre o projeto de lei que visa a redução do número de ministros. O diploma, alegou, viola o disposto na Constituição que dá ao Governo a competência exclusiva sobre a sua forma de organização e ainda os artigos quanto às competências do Presidente da República e do primeiro-ministro quanto à nomeação do Governo e a definição do número de ministérios pelo chefe do executivo.

O deputado do Chega, André Ventura, não esteve presente na reunião, uma ausência que foi criticada pelos deputados José Manuel Pureza (BE), Telmo Correia (CDS-PP) e Pedro Delgado Alves (PS).

Os dois pareceres, aprovados por unanimidade na comissão, pelo PS, PSD, BE, PCP, CDS e pelo deputado da Iniciativa Liberal, foram enviados ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, que agora decidirá se admite os projetos de lei e de resolução.

Na terça-feira, foi noticiado o despacho do presidente do parlamento que rejeitou outro projeto de lei do Chega, este para limitar o cargo de primeiro-ministro e outros governantes apenas a portadores de nacionalidade portuguesa originária.

Isabel Moreira faz parecer sobre revisão constitucional

A deputada socialista Isabel Moreira foi esta quarta-feira escolhida para fazer, a pedido do presidente do parlamento, o parecer sobre a constitucionalidade do projeto de revisão da lei fundamental apresentado pelo Chega.

A decisão foi tomada na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido de Ferro Rodrigues. O parecer tem por objetivo avaliar “a constitucionalidade do Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (CH)”, a pedido do presidente do parlamento.

O projeto de revisão constitucional do Chega, anunciado em 22 de setembro, prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, algo que em si mesmo encerra dúvidas de conformidade com a lei fundamental.

Segundo a iniciativa apresentada pelo partido, a Constituição da República Portuguesa (CRP) passaria a permitir a “pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes”, assim como a “pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial”.

ZAP // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. CHEGA de santa ignorância! Não têm por lá ninguém que, por mero acaso, tenha lido “umas coisinhas”?
    – A remoção dos genitais, bem como a castração química, não vão evitar o abuso nem a violação dos menores, nem de ninguém, uma vez que se trata de uma parafilia e “há muitas maneiras de matar pulgas”. Psicanálise, talvez; “limpar-lhes o cebo”, seguramente (o que, nem se coloca).

  2. Na minha opiniao nenhum estrangeiro a viver em portugal poderia ocupar qualquer cargo politico, e razao ‘e simples, essa gente nao sente e nao entend as exigencias da populacao e do espacos locais, nao entende a cultura, ao nao saber a historia do pais carregada de muito valores.

    Hoje estamos assistindo o assalto a cargos politicos.
    Hoje estamos assistindo a erros gravissimos nas decisoes politicas que irao enfluenciar as vidas das novas geracoes porque nao dominam e nao veem que muitos paises estao anos luz de nos…temos de fazer mais e melhor e deixar povo colaborar nas iniciativas e na revolucao e nao impondo impostos e mais aberracoes de consumistismo politicos…que nao leva a nada.

    Temos de mudar constituicao porque apos revolucao pouco foi feito. politicos foram espertos em alterar a reducao de poderes dos militares atravez dos poderes do presidente da republica e desvalorizando, e ignorando o representante da monarquia que nos governou a quase mil anos… algo esta mal quando escondem e ignorao a lei da transparencia e da corrupcao…
    algo esta mal quanto aos incendios, ninguem ‘e culpado e mortes sao desvalorizadas propositadamente para nao aver alarme… e desvios de dinheiros da sus reconstrucao ‘e gritante…

    somando tudo temos uns politicos batoteiros e incensiveis a realidade do pais… nao sei se por ignorancia ou propositado….

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