André Kosters / Lusa
Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Na reunião da Conferência de Líderes realizada ontem, Duarte Cordeiro, secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares, pediu celeridade em relação a alguns diplomas que já se encontram numa fase avançada de discussão.
Marcelo Rebelo de Sousa abriu o jogo muito antes de saber — achamos nós — quais as cartas que cada um dos jogadores sentado à mesa iriam jogar no que respeitava à aprovação do Orçamento do Estado para 2022: caso o documento não fosse aprovado, o Presidente da República avançaria para a dissolução da Assembleia da República. Esta decisão, considerada a bomba atómica dos poderes presidenciais, implica que a discussão (e consequente aprovação final) de muitos diplomas legislativos seja interrompida, mesmo para aqueles que já tenham sido aprovados na generalidade e que estivessem, atualmente, em sede da respetiva comissão parlamentar.
Na quarta-feira, momentos após o chumbo ter sido confirmado no Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues fez uso da palavra para relembrar aos deputados que para a manhã seguinte estava agendada reunião da Conferência de Líderes para definir o calendário das próximas semanas, ou dias, até que o Presidente da República de decida efetivamente pela dissolução e emita o decreto que a torne oficial. Outro dos tópicos a tratar seria a definição dos diplomas a que seriam conferidos caráter de urgência.
Duarte Cordeiro, secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares, também esteve presente e, segundo o Expresso, terá pedido celeridade relativamente às propostas do Governo que já estão numa fase avançada. São o caso da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e do diploma que prevê o alargamento de uso de tecnologias de videovigilância por parte da PSP e GNR, desde bodycams e drones.
Ainda segundo a edição de hoje do semanário, outras propostas que também deverão ser votadas nesta legislatura encontram-se a Lei das Comunicações Eletrónicas, que transpõe a diretiva europeia que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e outra relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.
A proposta de lei para a revisão do Código dos Valores Mobiliários e a que transpõe a diretiva europeia que atribui às autoridades da concorrência dos Estados-membros competências para aplicarem a lei “de forma mais eficaz” e “garantir o bom funcionamento do mercado interno” estão também em fase avançada nas comissões parlamentares.
O mesmo acontece com a proposta que visa alterar o Código de Processo Civil, nas normas respeitantes ao regime da “propriedade horizontal” e ao “regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância”. O Código do Registo Predial também deverá ter votação final global antes da dissolução da Assembleia da República.
As informações transmitidas pelas instâncias oficias é que o Parlamento vai manter o seu normal funcionamento até o Chefe de Estado assinar o decreto que dissolve a câmara. Depois, a Comissão Permanente assumirá funções até à realização das eleições legislativas antecipadas.
Aumento do salário mínimo deverá mesmo avançar
Um dos temas mais debatidos dos últimos dias, o aumento do salário mínimo, deverá mesmo avançar, nem que o Governo opte por implantar a medida por via de uma simples portaria. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, que sugere que a utilização deste ato administrativo será a opção mais viável para o Governo de António Costa conseguir passar o maior número de decisões possível. O mesmo deverá acontecer, por exemplo, com o aumento da Função Pública, mas não com o aumento extraordinário das pensões. Segundo o mesmo jornal, qualquer alteração extraordinária será “impossível”.
Estas condições terão estado na base da declaração de António Costa feita ontem, em Espanha, onde afirmou que “quanto à realidade política portuguesa ela dissolver-se-á serenamente, calmamente em Portugal”.
