Dinheiro para colégios privados “duplica a fatura paga pelo contribuinte”

Tiago Petinga / Lusa

O Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues

O financiamento público do ensino particular e cooperativo voltou a dividir o parlamento esta sexta-feira, com PSD e CDS a defenderem a sobrevivência destas instituições e PS, BE e PCP e PEV o respeito pelo dinheiro dos contribuintes.

A pedido do PSD, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esteve ontem na Assembleia da República para um debate sobre os contratos do ensino particular e cooperativo, que têm estado envoltos em polémica devido à decisão do executivo de os rever tendo em conta a existência ou não de oferta pública.

No debate, os partidos de esquerda defenderam que “é preciso racionalizar os meios” (PEV), que o financiamento destes colégios “é um abuso sobre os impostos dos contribuintes” (Bloco de Esquerda) e que “viola a lei” em vigor (PCP).

A deputada Ana Virgínia Pereira (PCP), acusou o anterior governo de “violar a lei ao desviar alunos das escolas públicas para privadas” e Heloísa Apolónia (PEV) sublinhou que ninguém iria retirar “abruptamente os meninos das escolas”, uma vez que a questão se prende apenas com a abertura de novas turmas.

Já para os deputados do PSD e CDS, trata-se de uma questão de liberdade de escolha e, acima de tudo, de garantir que as promessas são cumpridas, ou seja, de que “o Governo honra a sua palavra”.

O anterior Governo “assinou um contrato plurianual que permitiu uma redução do valor por turma, mas que possibilitou uma maior estabilidade e previsibilidade a estas escolas que lhes permitisse ajustarem a sua oferta”, defendeu o deputado do PSD Amadeu Albergaria.

Para o PSD, o Ministério da Educação, o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes “estão a colocar em causa a sobrevivência destes estabelecimentos, estão a colocar em causa milhares de postos de trabalho de professores, estão a colocar em causa milhares de postos de trabalho de funcionários, estão a colocar em causa a transição de ciclo de milhares de alunos no percurso escolar e a frustrarem as legitimas expetativas das famílias”, afirmou Amadeu Albergaria.

No debate, PSD voltou a garantir que não está contra a escola pública e o Governo a reafirmar que “nada os move” contra a escola privada.

“Não aceitamos que nos digam que estamos contra a escola pública do Estado”, afirmou Amadeu Albergaria, que considera que as medidas da atual equipa governativa revelam um “profundo preconceito ideológico”.

Em resposta, o ministro da Educação resumiu a posição da esquerda sobre a matéria: “Nada nos move contra os agentes privados de educação”, disse Tiago Brandão, lembrando os apoios financeiros estatais atribuídos a instituições privadas de ensino pré-escolar ou ao ensino artístico.

O ministro voltou a garantir que os contratos celebrados pelo anterior executivo seriam cumpridos, mas que é preciso respeitar o dinheiro dos contribuintes: “O respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que usemos no necessário e não no redundante, não duplicando a fatura paga pelo contribuinte. Exige-nos que validemos os contactos cujas condições acordadas se efectivam e cujo fim a que se destinam são alcançados”.

Tiago Brandão Rodrigues lembrou que estes contratos de associação foram celebrados há duas décadas, quando ainda existiam zonas do país sem escolas públicas suficientes para todos os alunos. Era preciso “assegurar transitoriamente uma rede escolar pública o mais alargada possível” e, por isso, o Estado contratualizou com entidades privadas.

No entanto, começou a haver sobreposição de oferta e transferência de alunos das escolas públicas para as privadas, que continuavam a ser financiadas pelo Estado. Neste momento, o Ministério da Educação paga 80.500 euros por ano por cada turma.

Em janeiro, o ministério anunciou que ia analisar a rede para garantir que não havia duplicação de oferta e, entretanto, disse que só seriam financiadas novas turmas nas zonas sem oferta pública.

Em relação aos apoios já atribuídos, o ministério garantiu que mantinham as verbas às turmas até que estas terminassem o ciclo em causa. Depois, depende da existência de oferta pública.

Para Joana Mortágua, do BE, estas decisões “não deveria ter impacto nenhum”, tendo em conta a atual legislação: “A não ser que os colégios tenham andado a desviar alunos, esta medida não deveria ter impacto nenhum”.

Já Nilza de Sousa, do PSD, sublinhou os acordos e promessas anteriormente feitas: “o que está em causa é o bom nome do Estado (…) é a violação do princípio da confiança”.

A deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, questionou a legalidade de acabar com os concursos de atribuição de verbas: “A decisão do número de turmas a abrir nestas escolas volta a ser tomada na opacidade dos gabinetes em vez de ser através de concursos públicos transparentes como era no anterior governo”.

Amadeu Albergaria sugeriu ao executivo uma visita às escolas na esperança de que “talvez o radicalismo se modere e se evite mais um erro”.

ZAP / Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Quero que os meus filhos andem no privado. Pago para o efeito. Porque razão hei-de também de pagar o público através dos meus impostos?

  2. Meu amigo, isso não funciona assim. A escola pública é paga por todos, incluindo com os seus impostos, se prefere não a utilizar azar o seu, paga os mesmos impostos.

  3. Essa é a sua opinião. Cada vez mais portugueses se perguntam porque pagam a saúde nos impostos se depois têm de ficar dois anos em lista de espera e para resolver os seus problemas têm de recorrer ao privado e pagar por isso.

    A escola pública não presta. Professores de baixa o ano inteiro, faltam quando querem, bandalheira total. Não quero isso com o meu dinheiro. Por isso escolho o privado, mas uma vez mais tenho de sustentar os chulos do público para que suas exas. possam andar de baixa médica em baixa médica, ou ser sindicalistas toda uma vida.

    O caro amigo tem uma opinião diferente. Gosta de ser chulado. Eu e muitos mas mesmo muitos portugueses não somos parvos e estamos fartos de um estado chulo.

  4. Não funciona assim porque tudo isto é uma palhaçada. Estado gordo é bom para se poder roubar à vontade. Muitas obras, muitos gastos em saúde e educação e pelo meio os amigos encaixam algum. Quero um estado mínimo. Estou farto de um estado ladrão. Implemente-se o cheque educação. O aluno escolhe livremente a escola (pública ou privada) e o financiamento vai com ele.

  5. Concordo inteiramente com o João Aguardela. Se quero privado então não quero, nem devo pagar o público. Acabem-se com as mamas do público. O público deveria ser financiado de acordo com os alunos que tem. Concordo inteiramente com a medida cheque educação sugerida neste último comentário. O aluno escolhe e o dinheiro vai para a escola que ele escolher. Parece-me o mais correto e assim sempre se acaba com a mama do público.

  6. Também concordo com o cheque educação. Parece-me a solução mais justa. Os pais ao escolherem o público ou o privado terão em conta o que consideram melhor para os seus filhos. Para o estado o curso será o mesmo (ou dá a uns ou dá a outros). A competição das escolas pelo dinheiro aumentará o que levará a uma melhoria do ensino quer no privado quer no público. Sou da opinião que é uma boa solução.

  7. Com que então isso não funciona assim? Depreendo que é contrário ao princípio do utilizador pagador, pelo que refere. Então nesse caso vamos também abolir as portagens em todas as auto-estradas e colocar os coitados do interior do país a pagarem-me as portagens nas auto-estradas do litoral e na ponte vasco da gama e na ponte 25 de abril. Elas estão cá, se eles não querem cá passar que se lixem. Olhe que essa! É preciso ter descaramento.

  8. Autoestradas e pontes de borla para todos e os parolos do interior que se lixem. Pagam-nas com os impostos. Não as querem utilizar, azar o deles. Vê-se aqui cada palerma. Amigo Nuno, vá ganhar juízo.

  9. Os que não querem o público, tem de fazer como os ‘estrangeiros’ que estão em Monchique, são completamente fora da sociedade. Não levam os filhos à escola, nem vacinam os filhos. Para que a policia, eu posso ter uma pistola em casa, e se tiver dinheiro posso até ter policia privada, porque diabo preciso de forças de segurança?

  10. Não abrem as turmas porque a vaca deixou de dar leite os Papás se quiserem os meninos nos colégios privados que paguem, os meus meninos andam no publico e eu é que tenho que pagar para os filhos pedintes andarem nos privados vão trabalhar que eu tambem trabalho.

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