Manuel de Almeida / Lusa
Região de Lisboa e Vale do Tejo lidera lista de requalificações (155), seguida do Norte (123).
Após inúmeros contratempos, Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses preparam-se para dar mais um passo no processo de descentralização. A ANMP vota esta segunda-feira a proposta final do Governo para a descentralização na Educação e na Saúde, sendo que do plano faz parte a reabilitação de 451 escolas até 2030, mais do que estava previsto no primeiro projeto.
Os autarcas vão estar reunidos em Coimbra, com a manhã a ser reservada para o Conselho Diretivo da ANMP e de tarde para o Conselho Geral. O Jornal de Notícias ressalva que ainda podem ser apresentadas alterações às propostas do Governo, o que atira para o final da tarde a versão final do acordo — sendo já certo que alguns autarcas vão propor alterações.
No documento, que o Jornal de Notícias divulga hoje, é possível constatar que a maioria das medidas acordadas entre as autarquias e o Governo se mantêm — com a principal novidade a ser o número de 451 escolas básicas e secundárias a reabilitar, havendo ainda uma classificação da urgência das intervenções: 32 são “mais urgentes”, 304 são “urgentes” e 115 são “prioritárias”.
Este número total é, por isso, superior às 416 identificadas inicialmente pelo Ministério da Coesão, mas inferior ao proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, 458. A diferença deve-se ao facto de algumas infraestruturas já estarem a ser reconvertidas com verbas do Portugal 2020, pelo que não são elegíveis. Em termos geográficos, é a região de Lisboa e Vale do Tejo (155), seguida do Norte (123), Centro (106), Alentejo (41) e Algarve (12) que tê mais intervenções previstas. Em termos de municípios, Lisboa também lidera com 28 obras, seguida de Sintra, com 12.
Apesar destes números, ainda é possível o acrescento de “escolas que, não estando referenciadas, reúnam condições para ser apoiadas“. O processo requer, ainda assim, a concordância da respetiva autarquia, comissão de coordenação e desenvolvimento e Ministério da Educação.
Do compromisso inicial constavam a garantia do “financiamento das intervenções a 100%”, mas também a proposta de que as reabilitações decorressem “no horizonte temporal do PT 2030”, ou seja, até 2029. No entanto, a nova versão do acordo diz que o programa de requalificações pode ser “desenvolvido até 2030”. Ainda de acordo com a mesma fonte, outro compromisso assumido que foi eliminado trata-se da alteração até outubro da lei que regula o transporte escolar.
Está ainda previsto que o Estado suporte os custos de seguros de acidentes de trabalho e medicina no trabalho dos funcionários não docentes. Numa fase inicial, a proposta fazia apenas referência aos funcionários que fossem transferidos, mas a nova versão refere-se a todos os trabalhadores. Está ainda previsto o aumento o aumento do valor da comparticipação máxima das refeições escolares para 2,75.
