Novo passe ferroviário vai ser um “desastre” para a CP

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Comissão de Trabalhadores (CT) da CP alerta para “colapso” da infraestrutura da empresa e considera que o Estado está a “violar” contrato de serviço público: estudo de viabilidade tem de passar pelo AMT e “tal não foi feito”.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da CP considerou esta quarta-feira que o passe ferroviário de 20 euros mensais vai ser um desastre financeiro para a transportadora e mostrar a falta de capacidade para responder ao aumento da procura.

“Para termos uma ideia do impacto financeiro deste Passe Nacional, 20 euros é menos que o bilhete de 2.ª classe num comboio Intercidades de Lisboa a Coimbra (21,3 euros em 2.ª classe; 26,85 euros em 1.ª classe)”, apontou a CT da CP – Comboios de Portugal, em comunicado enviado à imprensa.

Além do “desastre financeiro que tais decisões acarretarão”, os representantes dos trabalhadores consideraram também que a medida anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na semana passada, vai levar a um aumento de procura e “provar, sem sombra de dúvida, que a CP não tem capacidade de resposta e a infraestrutura está em colapso”.

Segundo Montenegro, o novo passe ferroviário de 20 euros mensais dará acesso a todos os comboios urbanos, regionais, interrregionais e intercidades, ficando apenas de fora os comboios pendulares e internacionais.

“Em Setembro, vamos apresentar plano de mobilidade verde que vai facilitar a utilização de meios de transporte que não inflijam problemas ambientais, que sejam mais sustentáveis, mas que facilitem a vida dos cidadãos. Uma das traves-mestras é a ferrovia“, afirmou o líder do executivo.

A CT realçou que, atualmente, a CP não consegue contratar os trabalhadores necessários para assegurar o cumprimento do contrato de serviço público com o Estado e “espera meses por autorizações da tutela essenciais para garantir o serviço”.

Estado está a “violar” contrato de serviço público

Adicionalmente, a CT considerou que o novo passe ferroviário constitui “mais uma grosseira violação” do contrato de serviço público, que prevê que a transportadora seja compensada financeiramente como contrapartida pelas devidas obrigações e que o Estado possa alterar os parâmetros de serviço público definidos, na condição de notificar previamente a empresa, para que tenha tempo de fazer um estudo de viabilidade operacional e de impacto na compensação devida, estudo esse que, diz, tem de passar pela Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT).

“Pelo que apurámos, tal não foi feito, nem por este Governo com o Passe Nacional anunciado, nem pelo anterior com o Passe Regional”, referiu a CT.

Os representantes dos trabalhadores defenderam que uma forma de promover o transporte ferroviário seria declarar o interesse público no concurso de 800 milhões de euros para a compra dos 117 comboios urbanos e regionais, que está há quase 10 meses parada nos tribunais.

“Estes comboios são imprescindíveis para melhorar a oferta do serviço urbano, incluindo na Linha de Cascais onde as obras de reconversão avançam, correndo o risco de quando estarem terminadas não haver comboios para lá circularem”, sublinhou a CT.