António Cotrim / Lusa
Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos vão fazer queixa ao Ministério Público, pelo crime de desobediência, se a Associação Coleção Berardo e o Banco de Portugal não entregarem os documentos solicitados.
Na quarta-feira, os deputados da comissão de inquérito deliberaram “mandatar o presidente para proceder em conformidade relativamente ao não cumprimento de deliberações pelo não envio de documentos”, segundo sintetizou o presidente, o social-democrata Luís Leite Ramos.
Segundo o Expresso, o presidente da comissão tem autorização de todos os deputados da comissão de inquérito para proceder a uma queixa ao Ministério Público quando terminar o prazo para a entrega dos documentos solicitados.
“Se não vierem no tempo estipulado pela lei, ou se mantiver esta falta de vontade da Associação Coleção Berardo de nos enviar, participarmos ao Ministério Público de crime de desobediência”, anunciou Leite Ramos antes da sessão de audição de Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças. Esta deliberação estende-se “a todas as instituições” que não entregaram documentos, tendo o Banco de Portugal sido mencionado.
No caso da Associação Coleção Berardo, estão em causa documentos e dados sobre os procedimentos que fizeram com que, segundo Berardo, os bancos tivessem perdido força naquela entidade, que é a dona da coleção Berardo em exposição no Centro Cultural de Belém com base num acordo com o Estado: a chamada “golpada“.
A Associação recusou-se a entregar à comissão de inquérito os documentos por não ser devedora da Caixa. Foi nessa recusa que o empresário acusou os deputados de tentar “devassar” a entidade, além de acusar que estão a prejudicar o seu direito de defesa.
Uma nova solicitação por parte da comissão de inquérito já foi feita, com a explicação do motivo pelo qual os deputados consideram que aquela documentação está incluída no objeto do inquérito parlamentar.
Por sua vez, o Banco de Portugal tem-se recusado a entregar o relatório da equipa liderada por João Costa Pinto que fez uma avaliação ao trabalho do supervisor na resolução do BES – um documento que é muito crítico da sua atuação.
“Já pedimos várias vezes ao Banco de Portugal e ainda não conseguimos. Vamos fazer uma última tentativa, formulando e justificando as razões”, afirmou Leite Ramos.
