Dos 635 pedidos submetidos, provenientes dos 30 concelhos que integram o projeto-piloto, apenas 383 foram aceites, com os beneficiários a receberem uma média de 281,96 euros por mês.
A implementação do Estatuto do Cuidador Informal — medida muito ansiada por este grupo — não correu como se esperava, já que dos 9,9 milhões de euros destinados ao pagamento de subsídios aos cuidadores informais nos 30 concelhos que integram a fase-piloto da medida, o Governo pagou apenas 797 mil euros — o que constitui uma taxa de execução de apenas 8%. Em 2020, a taxa de execução tinha sido ainda mais baixa, cerca de 3,9%.
O Instituto de Segurança Social, entidade que preside à comissão responsável por avaliar o sucesso da medida durante o período experimental, admitiu “alguns desfasamentos” relativamente “aos níveis de execução que se pretendia”, escreve o Público.
A explicação para os números apresentados pode ser, segundo Maria Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), a “regulamentação da lei” que tornou o “processo complicado, difícil e burocrático e inclui requisitos que deixam muitos cuidadores de fora”.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, por sua vez, prefere destacar as “diversas ações de melhoria” que o Governo tem vindo a implementar fruto das avaliações trimestrais que têm vindo a ser feitas. Estas alterações permitiram, alegadamente, que os “dados relativamente aos deferimentos tenham vindo a melhorar“.
Na altura da apresentação da medida, as estimativas sugeriam a existência de 827 mil cuidadores informais em Portugal, dos quais a maioria são mulheres entre os 45 e os 75 anos, que têm em mãos um trabalho não pago e que representaria perto de 333 milhões por ano.
Deste grupo, apenas 142 mil pessoas recebiam o subsídio por assistência de terceira pessoa ou prestavam cuidados a titulares de complemento por dependência de primeiro a segundo grau.
O direito ao subsídio associado ao reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal está em vigor em apenas 30 dos concelhos abrangidos pelo projeto-piloto — apesar de os cuidadores do resto do país terem podido entrar com pedido de reconhecimento daquele estatuto. O plano do Governo era testar a eficácia do modelo antes de a medida ser estendida à totalidade do território, o que, segundo o Ministério, deverá acontecer “a breve trecho”, sem avançar com datas definitivas.
Nos primeiros 12 meses do projeto-piloto, 1635 cuidadores candidataram-se ao subsídio, com apenas 383 dos pedidos a serem aceites — cada cidadão recebeu uma média de 281,96 euros por mês. Segundo o Público, que cita o relatório oficial, na área geográfica contemplada no projeto-piloto existem 17 mil pessoas que poderiam potencialmente beneficiar da medida por cumprirem os requisitos exigidos pela lei.
