Criança morta em Setúbal foi sinalizada quando tinha um mês. MP só recebeu o processo um ano depois

Elza Fiúza / ABr

O caso da morte da menina de três anos em Setúbal está a levantar questões sobre as falhas e demoras dos órgãos do Estado na proteção de crianças em situações de risco.

O Núcleo Hospitalar de Crianças e Jovens em Risco de Setúbal sinalizou o caso de Jéssica Biscaia, a menina de três anos que foi assassinada, quando esta tinha apenas um mês de idade, considerando-se que a bebé estava “exposta a ambiente familiar que poderia colocar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento”.

A informação foi revelada num comunicado da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). Quando foi dado o alerta, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Setúbal analisou o caso e “deliberou aplicar uma medida de promoção e proteção da criança”, sendo que estes casos precisam do consentimento dos pais, que não foi dado.

A CPCJ reencaminhou o caso para o Ministério Público em Janeiro de 2020, para que fosse um tribunal a decidir que medidas seriam aplicadas ou se o processo deveria ser arquivado. Desde então que a CPCJ não recebeu qualquer outra denúncia relativa a Jéssica, afirma Isabel Braz, presidente da comissão, ao Público.

Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República revela ao mesmo jornal que “o Ministério Público instaurou um processo judicial de promoção e proteção a favor da criança, o qual correu termos no Tribunal de Família e Menores da comarca de Setúbal”, não dizendo qual o desfecho do caso e se alguma medida de proteção da criança foi efetivamente aplicada.

Há já três detidos suspeitos de terem maltratado a menina de forma tão violenta que esta acabou por morrer e aos poucos estão a ser conhecidos mais detalhes do caso. A mãe da menina terá pago à mulher com quem Jéssica estava por serviços de bruxaria que tinham como objetivo melhorar a sua relação com o companheiro.

No entanto, a suspeita queria mais dinheiro e terá convencido a mãe da criança de que eram precisas mais sessões, que esta já não conseguiu pagar. Por esta razão, a bruxa terá convidado a mãe e a menina a virem a sua casa. Quando as duas chegaram, deixou Jéssica entrar mas terá impedido a entrada da mãe, dizendo que se não lhe pagasse a dívida, a menina ia sofrer. “Se fores à polícia a tua filha é que vai pagar”, ter-lhe-á dito.

A mulher não terá dito nada a ninguém por medo do que podia acontecer à filha e conseguia ouvir gritos de uma criança no fundo dos telefonemas com a sequestradora. A dívida nunca foi paga e ao fim do quinto dia ligaram-lhe porque queriam devolver a criança.

Jéssica tinha sido vestida de forma a que os maus-tratos fossem encobertos e estaria supostamente a dormir, tendo as marcas sido causadas por uma queda de uma cadeira. A sequestradora voltou a ameaçar a mãe, dizendo que mataria a sua família caso esta fosse ao hospital ou fizesse queixa à polícia. Só quando chegou a casa é que a mãe percebeu que a filha estava, na verdade, desfalecida e chamou uma ambulância. A ajuda já chegou tarde demais e a menina acabou por morrer.

A mulher que sequestrou a menina e mais dois familiares são suspeitos dos crimes de rapto, extorsão, ofensas à integridade física e homicídio qualificado, tendo já sido detidos. A mãe e o padrasto de Jéssica foram ouvidos, mas não foram constituídos arguidos.