Com o agravamento dos custos dos materiais e mão-de-obra, a AICCOPN avisa que os fundos comunitários podem acabar por ser captados por empresas espanholas.
O Código dos Contratos Públicos (CCP) foi atualizado recentemente para, de forma transitória, ajudar a agilizar a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Contudo, o critério do preço-base continua a definir a adjudicação de cada empreitada a concurso, o que a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN alerta que poderá gerar litígios e pôr em risco a execução dos fundos comunitários.
Agora que começaram a ser lançados os concursos públicos que vão levar ao terreno o investimento, os empresários do sector da construção adivinham muitos problemas por causa da forma como os concursos vão ser lançados, assentes em preços-base ultrapassados e que, por isso, se tornam irrealistas.
“O CCP vai potenciar a litigiosidade e aumentar os problemas do tecido empresarial e dos donos de obra e introduzir novos fatores de risco“, critica o presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, em declarações ao Público.
“O aumento dos custos dos materiais e da mão-de-obra vão ter repercussões diretas e indiretas nos concursos. Nós não temos preços-base de referência, o que propicia a entrada de empresas estrangeiras, e de propostas muito baixas. O PRR vai ser a somar para os espanhóis e não para nós“, acrescentou.
A AICCOPN apela, por isso, a empresas e donos de obra para que definam à partida centros de arbitragem, mas também ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) que acompanhe a situação.
Em breve, não se adivinha que os preços do ferro, alumínio, madeira, betumes ou do aço regressem aos valores que tinham há pouco mais de um ano, mesmo depois de normalizar as dificuldades logísticas que aumentaram os fretes marítimos.
