Costa pode ter aprovado as “ilegalidades ambientais” que terão ditado a própria demissão

Um movimento de cidadãos interpôs uma ação judicial contra o abate de sobreiros “protegidos por lei” para a construção de um parque eólico em Sines, que diz estar ligado à investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.

Num comunicado divulgado, esta sexta-feira, um movimento de de cidadãos indicou que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, uma ação judicial contra abate ilegal de sobreiros em Sines – que terá estado na base da demissão de António Costa.

Em declarações à agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, explicou que “o crime é o abate ilegal de sobreiros protegidos pela legislação vigente em Portugal através da imprescindível utilidade pública e o argumento desta ação é a ilegalidade do despacho n.º 7879/2023 proferido pelo ministro do Ambiente, publicado em Diário da República”.

O despacho do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, reconhece “o imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel” e o consequente abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.

Na nota, o movimento adiantou que este processo “visa a proteção efetiva de um bosque de sobreiros perto de Sines, depois de o Ministério do Ambiente ter dado autorização à EDP para o seu abate, com vista à instalação de um parque eólico”.

E alegou que “o polémico parque eólico que a EDP queria instalar em Sines está na base das investigações que levaram à demissão do primeiro-ministro, na terça-feira”.

Costa aprovou “contra a lei”

O negócio da construção do megacentro de operação de dados em Sines está a ser investigado no âmbito da Operação Influencer, que motivou a demissão do primeiro-ministro.

A obra foi planeada numa área ambientalmente protegida e dispensada de declaração de impacto ambiental para o Projeto de Interesse Nacional, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A desclassificação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) acabou mesmo por ser aprovada por António Costa, conta o Observador.

O MP defende que a “luz verde” ambiental foi dada sem considerar a dimensão total do projeto e que Nuno Banza – presidente do ICNF – foi alvo de pressão por parte de João Galamba e do chefe de gabinete de António Costa.

“Pá, aquela m*rda é intocável (…) Eu vou, vou ter que lhe dar parecer desfavorável”, disse Banza, que, no entanto, acabou por ceder.

Diogo Lacerda Machado – o “melhor amigo” de Costa e também arguido – terá ameaçado o Presidente da Câmara de Sines Nuno Mascarenhas (outro arguido), com perda de apoio do PS e a retirada de competências, se os processos relacionados com o projeto de data center da Start Campus não fossem aprovados.

Também João Galamba terá pressionado o autarca de Sines: “Pá, ó Nuno, nós vamos ter de marcar uma reunião qualquer convosco (…) Estou a receber queixas sucessivas do município de Sines como um dos municípios mais difíceis na relação com renováveis. Se vocês querem ser o porto que querem ser, isso não pode ser, pá. Vocês estão a criar-nos imensos problemas“, disse Galamba a Nuno Mascarenhas, numa chamada telefónica.

“Vocês estão a fazer uma coisa que para mim é absolutamente irracional (…) [Estão a] autorizar a construção de parques em zonas onde não é possível (…), isso é uma coisa um bocadinho absurda“, respondeu Nuno Mascarenhas.

Decisões só favorecem “os negócios”

Para o grupo de cidadãos, “os principais pontos críticos do modelo em vigor do processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental são claramente favoráveis às empresas em detrimento dos ecossistemas e das populações locais”.

“A relação do projeto do Parque Eólico de Morgavel em Sines e a intervenção do município no processo administrativo com os projetos hidrogénio verde e o data center está ligada com ações que levaram ao recente desmantelamento do Governo”, sublinha Avani Ancok.

“O suposto Parque Eólico está relacionado diretamente com esta intenção de criar em Sines um megaprojeto de hidrogénio verde e data center e, por isso, pedimos que tudo isto agora seja revisto e seja cancelado”, acrescentou.

No seu entender “é necessário fazer uma transição [energética], mas não a custo de destruir todo o ecossistema e prejudicar as populações locais que iriam sair bastante lesadas se todos estes projetos, desde o abate destas árvores protegidas por lei, em Morgavel, até à mineração do lítio, fossem para a frente”.