Costa suspeito de prevaricação. Estaria “completamente entusiasmado” com lei “muito malandra”

O Ministério Público (MP) vê o primeiro-ministro demissionário António Costa como suspeito pelo crime de prevaricação, devido a uma lei feita à medida, para beneficiar a empresa Start Campus e facilitar a construção do Data Center de Sines. Ao que o MP conseguiu apurar, António Costa estaria “completamente entusiasmado” com aquele esquema “muito malandro”.

Uma lei “malandra” e orquestrada à “medida”, conjuntamente pelo ex-ministro das Insfraestruturas João Galamba e o coordenador do Simplex do licenciamento para a construção do Data Center de Sines João Tiago Silveira, está a pôr em xeque o “entusiasmado” António Costa.

Em causa está uma alteração no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação feita, propositadamente, para facilitar a empresa Start Campus no processo de construção do novo data center da empresa – dispensando-a do habitual processo de licenciamento urbanístico para entidades privadas.

“No fundo era tentar inventar, o que eles fazem lá é isentar de licenciamento tudo o que seja feito por entidades públicas, e aqui era tentar pôr os data centers nesse pacote”, explicou o administrador da Start Campus, Rui Oliveira Neves, numa chamada telefónica apanhada pelo MP.

De acordo com o Observador, esse novo regime acabou por ser aprovado, no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

Na semana anterior, a 13 de outubro, João Tiago Silveira foi escutado a dizer a Rui Oliveira Neves que esteve quatro horas a falar sobre a questão com “o Costa (…) e que o gajo está completamente entusiasmado com isto“.

A interpretação do Ministério Público é que “o Costa” era efetivamente o primeiro-ministro e o “isto” a lei feita à medida – classificada por Rui Oliveira Neves como algo “muito malandro, mas é por aqui que a gente tem que ir”.

Daí a imputação pelo crime de prevaricação em regime de co-autoria que é feita pel

Desta feita, António Costa, João Galamba, João Tiago Silveira, Rui Oliveira Neves são, para já, suspeitos do crime de prevaricação em regime de co-autoria.

Este tipo de crimes dá-se em casos em que um titular de cargo político, no âmbito das suas funções, intervir em processos, contra a lei, com o objetivo de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

Os crimes de prevaricação podem ser punidos com dois a oito anos de prisão.

O Observador confrontou António Costa com os factos relatados no trabalho de investigação, mas fonte oficial do gabinete respondeu que, “sobre o processo judicial, que não conhece, o primeiro-ministro não fará qualquer comentário“.