Costa: a meta que não vai ser cumprida e o “expressei-me mal”

Regresso aos debates quinzenais, onde se falou sobre habitação, IUC, TAP, greves e vítimas de violência doméstica.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que não vai cumprir a meta das 26 mil casas para famílias carenciadas nos 50 anos do 25 de Abril, com a líder do Bloco de Esquerda (BE) a considerar que o Governo “deve ser responsabilizado” por falhar promessas.

No regresso dos debates quinzenais, a líder do BE, Mariana Mortágua, focou grande parte da sua intervenção na situação da saúde, mas também na habitação, questionando o chefe do executivo, António Costa, sobre a promessa de novas casas que estariam prontas em abril de 2024, quando passam 50 anos da Revolução dos Cravos.

“Não vamos cumprir obviamente a meta dos 26 mil fogos prontos em 25 de abril de 2024. Tenho muita pena, mas não vamos ter esse número cumprido”, admitiu Costa, na resposta.

O primeiro-ministro referiu que no primeiro levantamento na estratégia nacional de habitação, “os municípios identificaram 26 mil fogos como sendo a situação de carência”, mas mais tarde “quando foram alteradas as regras de financiamento, houve um novo levantamento que ampliou de 26 mil para cerca de 60 mil fogos”.

“Pelo meio tivemos dois anos de paralisação do país em geral com o período da pandemia“, justificou.

Em termos da calendarização do PRR, António Costa referiu que “estarão 32.800 fogos concluídos até ao final de 2026”.

“Neste momento, entre concurso, obra ou conclusão, temos já 17.500 fogos. Em abril de 2024, veremos entre conclusão, obra e projeto quantos é que teremos concluídos”, acrescentou.

Na resposta, Mariana Mortágua ressalvou que “concurso, obra e conclusão são coisas muito diferentes”.

“O Governo falhou as promessas que fez e deve ser responsabilizado por isso porque a crise da construção não aconteceu igualmente em todos os setores. Nos últimos cinco anos foram construídos mais quase 300 hotéis, 20 mil camas“, referiu.

Acrescentando que “provavelmente nos próximos três anos vão ser construídas mais camas em resorts de luxo em Grândola do que camas a custos acessíveis em todo o país”, a líder do BE afirmou que foi o “Governo que se condenou a si próprio a uma política de remendos sobre habitação” quando não resolveu a crise no setor.

Em março, num debate também no parlamento e em resposta à então líder do BE, Catarina Martins, António Costa tinha afirmado que, apesar do atraso devido aos dois anos da pandemia, não desistia da meta de ter 26 mil casas condignas para famílias carenciadas em abril de 2024.

“É verdade que os dois anos da pandemia atrasaram a execução do programa dos 26 mil fogos, mas a nossa convicção é que, entre a operação de construção e as medidas intercalares que nos propomos – designadamente o de arrendar para subarrendar – não é uma meta de que devamos desde já desistir e que nos devemos continuar a bater para estar tão próximo quanto possível”, disse então António Costa.

IUC

O primeiro-ministro defendeu o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros anteriores a 2007 alegando que é preciso “fazer escolhas” e a sua recai na redução de impostos sobre os rendimentos de trabalhadores e pensionistas para “maior justiça social”.

O presidente e deputado da IL, Rui Rocha, desafiou António Costa a recuar nesta medida de “crueldade fiscal” e que afeta as pessoas “mais desfavorecidas”.

“Fazer política implica fazer escolhas. O senhor deputado tem que escolher, prefere mais 25 euros de IUC ou menos 874 euros de IRS“, questionou, dando como o exemplo esta redução de IRS para um casal que tem dois filhos e cada um ganha 1.500 euros.

A escolha do primeiro-ministro, nas suas próprias palavras, “é muito simples”.

“É que eu quero baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre os rendimentos dos pensionistas porque quero maior justiça social em Portugal”, afirmou.

Segundo António Costa, a oposição “tem que decidir se a emergência climática é todos os dias ou é só à segunda, quarta e sexta-feira”, referindo-se ao facto deste aumento do IUC resultar de uma componente ambiental.

TAP

O primeiro-ministro esclareceu que a privatização da TAP não era obrigatória no plano da recuperação da companhia negociado com Bruxelas, apenas “um pressuposto do momento da nacionalização”.

No regresso dos debates quinzenais ao parlamento, António Costa foi desafiado pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, a esclarecer se, como tinha afirmado antes o primeiro-ministro, essa privatização “estava obrigatoriamente” no plano negociado com Bruxelas.

“O seu ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que negociou esse plano, diz que tal privatização não era obrigatória. Apenas um dos dois pode estar a dizer a verdade, quem é?”, questionou.

Na resposta, Costa agradeceu a oportunidade de lhe permitir fazer esse esclarecimento público.

“Efetivamente não é obrigatório no plano, expressei-me mal, o que devia ter dito é que era sempre um pressuposto do momento da nacionalização, que ela seria parcialmente ou totalmente reprivatizada”, disse.

Médicos

O primeiro-ministro, António Costa, disse esperar que na nova ronda negocial de quinta-feira os sindicatos dos médicos se aproximem do “gigantesco passo que o Governo já tem dado”.

“Há um processo negocial que está em curso. Amanhã, quinta-feira, haverá uma nova reunião e esperemos que desta vez os sindicatos deem um passo no sentido de se aproximarem daquilo que é o gigantesco passo que o Governo já tem dado no sentido de haver uma resposta”, afirmou António Costa, em resposta à líder parlamentar do PCP, Paula Santos, no debate quinzenal no parlamento.

No segundo dia de uma greve convocada pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam) — que o PCP saudou — a líder parlamentar comunista acusou o executivo de deixar “definhar o Serviço Nacional de Saúde” e pediu ao primeiro-ministro para não “iludir o povo com os milhares de milhões que diz canalizar para a saúde, omitindo que parte significativa vão diretinho para os grupos privados que lucram à custa da doença”.

Na resposta, António Costa referiu que o Governo investiu “mais orçamento no SNS” e que “com mais orçamento há mais profissionais no SNS”, acrescentando que “com mais profissionais há mais consultas hospitalares, mais consultas nos cuidados primários, mais cirurgias, mais atendimento nas urgências”.

“Esta é a realidade do SNS. E temos que fazer mais e melhor e, portanto, estamos a investir na melhoria da gestão”, disse.

O chefe do executivo maioritário socialista referiu ainda que o Governo está a “melhorar as condições de trabalho e as condições remuneratórias dos profissionais”.

Subsídio

O Governo vai aprovar hoje, quinta-feira, um decreto-lei para a atribuição do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica, anunciou o primeiro-ministro.

O anúncio foi feito por António Costa durante o debate quinzenal que decorreu hoje na Assembleia da República, em resposta ao deputado único do Livre.

“Tem absoluta razão, mas só por mais 24 horas, visto que amanhã o Conselho de Ministros aprovará o decreto-lei sobre a aplicação do subsídio de desemprego às vitimas de violência doméstica”, afirmou o primeiro-ministro.

Rui Tavares questionou o chefe de Governo sobre o “compromisso orçamental” de 2022 relativo ao alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, lamentando que a medida ainda não tenha sido implementada.

“Nós não vamos para o orçamento de 2024 sem resolver um problema que vem de 2022 e 2023. A última vez que falámos deste assunto, o senhor primeiro-ministro disse-me que estava em circuito legislativo, do que estamos à espera para sair um decreto-lei do Conselho de Ministros que finalmente diga às vítimas que não deixamos passar nem mais um mês para estas pessoas mais um mês é um mês entre a vida e a morte”, afirmou o deputado único.