Tiago Petinga / LUSA
António Costa
O fim do regime fiscal especial para residentes não habituais está a ser contestado por analistas e empresários do setor da tecnologia.
O anúncio do primeiro-ministro de que a taxa especial de IRS para residentes não habituais (RNH) será eliminada está a gerar incerteza entre advogados, consultores e beneficiários. De acordo com fontes do gabinete de António Costa, as mudanças vão aplicar-se apenas a novos pedidos.
A medida, que está em vigor desde 2009, foi inicialmente desenhada para reformados estrangeiros que viessem para Portugal, mas ganhou destaque após a pandemia, tendo-se tornado um fator atrativo para os nómadas digitais, que podem beneficiar de uma taxa de IRS de apenas 20%.
Basta terem residido fora durante cinco anos para beneficiarem de uma tributação especial durante 10 anos quando chegassem a Portugal, com uma taxa única de 10% para os pensionistas e de 20% para os profissionais qualificados.
Segundo dados do Tribunal de Contas, até ao final de 2022, 74 258 pessoas beneficiaram do regime, um aumento de 49% em comparação com 2018. Estima-se que o número possa chegar a quase 100 mil até ao final deste ano.
A discussão sobre o RNH surge num contexto mais amplo de debates sobre o mercado imobiliário e a justiça fiscal, com partidos mais à esquerda como o Bloco de Esquerda a defender o fim do regime. António Costa apontou os problemas no mercado de habitação como um dos fatores que levou à decisão para o fim do programa.
As mudanças no regime estão agora a preocupar as empresas do ramo tecnológico que empregam estrangeiros. “Temos muitas empresas tecnológicas em Portugal neste momento, que têm nos seus quadros muitos estrangeiros da área da tecnologia e que estão cá por causa do regime”, afirma Bruno Alves, partner da PwC, ao Jornal de Negócios.
Especialistas como Luís León, da consultora Ilya, alertam para a importância do RNH como fator de competitividade fiscal, especialmente quando outros países da União Europeia têm regimes similares.
O custo fiscal do RNH também está sob escrutínio. Em 2022, a despesa fiscal associada ao regime foi de 1360 milhões de euros, representando 67,2% da despesa fiscal do IRS. No entanto, o Tribunal de Contas observa que esta despesa não corresponde a uma “efetiva perda de receita para o Estado”, pois estes indivíduos também contribuem com outros impostos.
O timing da decisão também tem sido muito criticado. “Uma mudança de país é algo que é planeado com muita antecedência“, disse Bruno Alves, sublinhando que três meses de aviso prévio são insuficientes.
