Costa: não há condições para devolver tempo de serviço aos professores

Primeiro-ministro fala em números para justificar a “nega”. E deixou uma resposta a Cavaco Silva, falando sobre o PSD e o Chega.

O centro dos protestos dos professores tem um motivo: a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido e não contabilizado para efeitos de carreira de docente.

Esse motivo, aparentemente, vai continuar a existir porque não há “condições” para fazer essa devolução, avisou António Costa.

“Não vejo que o país tenha condições para acrescentar 1.300 milhões de euros de despesa permanente para todo o sempre”.

“Se déssemos todo o tempo perdido, significaria 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos”, enumerou.

Nesta entrevista à TVI, o primeiro-ministro disse que entende os protestos e as greves dos professores, mas a sua “obrigação não é chegar a acordo com os sindicatos – é resolver os problemas dos professores e do país”.

“A classe dos professores acumulou 15 anos de frustração. O Governo não é insensível”, assegurou. Em relação às sucessivas greves: “Não gosto de me ver espetado com um lápis no olho, mas o direito à greve é legítimo”.

Resposta a Cavaco

O primeiro-ministro admitiu ter ficado “um pouco preocupado” com as declarações de responsáveis sociais-democratas sobre imigração, manifestando-se convicto de que “o eleitorado do PSD nunca consentirá” que o partido se deixe “contaminar pelas ideias do Chega”.

Também na TVI, António Costa foi questionado sobre as palavras do ex-Presidente Cavaco Silva que, na quarta-feira, alertou que a situação política portuguesa “é, neste momento, muito perigosa”.

“Eu não sei a que é que se referia em concreto o professor Cavaco Silva. Perigosa para quem, para quê? Depende do ponto de vista. Não sei”, respondeu o primeiro-ministro.

Costa afirmou que, se a preocupação do ex-Presidente da República é “ver pessoas de direita democrática, e designadamente do seu partido [PSD], a ficarem de alguma forma condicionadas e limitadas pela ação do Chega”, então também considera que isso “é perigoso”.

“Se fosse do PSD, acharia ainda mais perigoso e, portanto, percebo que ele ache isso perigoso”, frisou.

O primeiro-ministro referiu que tem chamado a atenção de que “um dos maiores problemas que existe hoje nas democracias liberais na Europa é a forma como esses movimentos de extrema-direita conseguem condicionar as direitas democráticas”, acrescentando que o risco dos partidos de extrema-direita não é de se “tornarem maioritários”, nem de “ganharem eleições”, mas precisamente o de “condicionarem” os restantes partidos.

Neste ponto, Costa aludiu a declarações recentes do líder do PSD, Luís Montenegro, e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas – sem nunca os mencionar -, mostrando-se “um pouco preocupado” ao ver “alguns líderes partidários do PSD a fazerem certos comentários sobre imigração”.

“Fico um pouco preocupado, para ser sincero, mas acredito, e tenho a profunda convicção de que o PSD profundo, o eleitorado do PSD, nunca consentirá uma deriva do PSD que o leve a absorver ou a deixar-se contaminar pelas ideias do Chega, e que o Chega lá continuará no seu cantinho, devidamente acantonado, como deve estar”, sublinhou.

Após a entrevista, em declarações nos bastidores transmitidas na CNN Portugal, Costa reforçou esta mensagem, reiterando a sua surpresa com o facto de “responsáveis do PSD” que participaram na reforma recente da lei da imigração dizerem “agora coisas como se desconhecessem o que é que a lei diz”.

“O país precisa, obviamente, como todos temos consciência, de imigração. Há hoje um conjunto de funções essenciais na nossa atividade, na nossa sociedade, onde há uma enorme carência de recursos humanos e onde os recursos humanos vêm do exterior e com grande sucesso”, destacou.

Costa reconheceu que “há problemas de integração que nem sempre são fáceis de resolver”, mas salientou que “há verbas importantes no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para todas as autarquias, poderem investir na dotação do país de melhores condições habitacionais”.

Continuando com a alusão às palavras de dirigentes do PSD, proferidas após um incêndio na Mouraria, em Lisboa, que provocou a morte de dois homens de nacionalidade indiana, Costa vincou que “não é cada vez que há um problema que se vai pôr tudo em causa”.

“Houve um problema, é gravíssimo – perda de vidas humanas, falta de condições de habitabilidade -, é obviamente necessário reforçar as fiscalizações da Proteção Civil, as fiscalizações das condições de habitabilidade e, sobretudo, acelerar a execução dos investimentos que estão previstos”, disse.

O primeiro-ministro recordou que “há verbas próprias do PRR para assegurar condições de habitabilidade digna”.

“Porque nós queremos que as pessoas trabalhem em Portugal, contribuam para o desenvolvimento da nossa economia, mas que possam viver com dignidade”, disse.