O primeiro-ministro António Costa admite a subida do salário mínimo acima de 810€ já em janeiro, e uma subida do salário geral – que pode ir até aos 7%. Em 2024 o travão para limitar a 2% o aumento das rendas vai deixar de existir.
António Costa vai negociar com patrões e sindicatos aumentos salariais maiores que o previsto, admitindo uma subida dos salários gerais até 7% já em janeiro.
Em entrevista à TVI/CNN Portugal, esta segunda-feira, o primeiro-ministro disse ainda que o salário mínimo em 2024 pode passar os 810€ acordados inicialmente.
Havendo abertura dos patrões para viabilizar este aumento acima do previsto, “não será, seguramente, da parte do governo que haverá qualquer resistência. Antes pelo contrário. Essa trajetória temos de a continuar a fazer… mas com o bom senso que temos feitos nestes últimos anos”, garantiu António Costa.
Já com a proposta dos patrões para pagarem um 15.º mês isento de impostos, o chefe do Governo parece não ter ficado tão agradado: “A última coisa que a sociedade portuguesa precisa e quer é de reabrir o debate da TSU [Taxa Social Única]”.
“Se as entidades patronais estiverem disponíveis para um aumento superior dos salários, podemos aproximar-nos de algo semelhante a isso. (…) É o que estamos a negociar em concertação social”, sugeriu.
António Costa assegurou também que, no próximo ano, as pensões vão crescer em linha com a lei: “um aumento de 6,05%, que resulta da fórmula legal”.
Fim ao travão que limita aumento das rendas a 2%
Na entrevista, o primeiro-ministro afirmou que, para 2024, não será repetido o travão do aumento das rendas a 2% adotado para 2023, embora o Governo esteja em conversações para procurar uma solução de equilíbrio entre inquilinos e proprietários.
“Estamos a conversar, quer com a Associação Portuguesa de Inquilinos, quer com a Associação de Proprietários, para ver como distribuímos o esforço entre o proprietário, os inquilinos e o Estado, sendo que nós não podemos, ao mesmo tempo, dizer que queremos dar confiança aos proprietários para colocarem casas no mercado e todos os anos adotarmos medidas que quebram essa confiança”, alegou.
Por isso, segundo o primeiro-ministro, “repetir a fórmula que foi adotada neste ano, não”. “Qual a medida entre os 2% e os 6,95% que resultaria da fórmula legal, é algo que estamos a falar”, completou.
“Estamos todos contra todos”
O primeiro-ministro foi confrontado com as manifestações pelo direito à habitação, neste sábado, em várias cidades do país, bem como com a decisão do seu executivo de insistir no programa “Mais Habitação”, mesmo contra a vontade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos partidos da oposição.
“Todos estão contra, mas todos estão contra uns e contra os outros, porque os argumentos de uns são precisamente os opostos dos argumentos de outros. Os argumentos das pessoas que estiveram este sábado na rua a manifestarem-se pelo direito à habitação, com quem eu simpatizo, são exatamente os opostos aos que levaram o PSD, o CDS e o senhor Presidente da República a serem contra esse diploma”, alegou.
Para António Costa, “as razões são precisamente opostas”.
“Enquanto uns entendem que era necessário preservar o alojamento local, porventura não acabar com os vistos ‘gold’ e que não se podem impor nenhumas obrigações aos proprietários, as pessoas que se manifestaram entendem que o direito à habitação prevalece sobre o direito à propriedade e reconhecem um conceito fundamental, que a propriedade tem também uma função social”, sustentou.
O líder do executivo assumiu que está a enfrentar um sério problema.
“Não escondo que tenho uma certa frustração, para não dizer bastante frustração, pelo facto de a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a capacidade de resposta política”, disse.
ZAP // Lusa
Mais uma Promessa , ou melhor , admite não quer dizer que o faça.