Cop26. O que foi alcançado até agora e as decisões que ainda estão pendentes

Entre acordos sobre a desflorestação e redução de emissões do metano, já foram feitos alguns avanços na Cop26. No entanto, muitos activistas dizem que não chegam.

Com muitas expectativas de um lado e cepticismo do outro, os líderes mundiais já alcançaram alguns acordos na cimeira climática Cop26. A nível de compromissos com a redução das emissões de carbono, a Índia fez o anúncio mais ambicioso. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, comprometeu-se a gerar metade da electricidade para a Índia através de fontes renováveis até 2030 e conseguir chegar às zero emissões líquidas até 2070.

Esta segunda parte é bastante ambiciosa e, segundo a Nature, é mais provável que o plano indiano para chegar às zero emissões se refira apenas ao dióxido de carbono e não a todos os gases de efeito de estufa. A iniciativa da Índia vai muito além dos compromissos bem mais contidos de outros países, como a Rússia ou a Arábia Saudita, que são grandes poluidores.

Em relação ao metano, também já há desenvolvimentos. O dióxido de carbono é o principal responsável pelo aquecimento do planeta, mas o metano também é um importante gás com efeito de estufa que precisa de ser tido em conta, visto as suas emissões terem subido na última década e ser o causador de um terço da subida da temperatura causada pelas actividades humanas.

Um grupo de 90 países que equivalem a dois terços da economia mundial, concordaram em reduzir as emissões de metano em pelo menos 30% relativamente aos níveis actuais até 2030. No entanto, a Rússia, a China e a Índia são três países grandes e importantes que ficaram de fora.

A iniciativa partiu dos Estados Unidos e da União Europeia. Segundo a Casa Branca, as indústrias do petróleo e gás são responsáveis por 30% das emissões de metano nos EUA, e as novas regulações mais apertadas vão ter estes sectores como alvo, com um maior controlo sobre vazamentos em oleodutos e gasodutos.

“Cortar nas emissões de metano é uma das coisas mais eficazes que podemos fazer para reduzir o aquecimento global a curto-prazo e mantê-lo a 1.5ºC”, afirmou a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Também já foi alcançado um acordo relativamente à desflorestação, visto que as florestas são os pulmões do planeta e essenciais para a absorção do dióxido de carbono. A desflorestação, que está a ocorrer a um ritmo de abate que equivale à destruição de um campo de futebol a cada minuto, deve acabar até 2030. Mais de 100 líderes mundiais assinaram este primeiro grande acordo da Cop26, incluindo o Brasil, onde a Amazónia tem sofrido bastante com a desflorestação para a agricultura e exploração pecuária.

Outros signatários incluem o Canadá, a Rússia, a China, a Indonésia, a República Democrática do Congo ou os Estados Unidos. No total, 85% das florestas mundiais localizam-se nos países que assinaram o compromisso. O acordo prevê também o investimento de 16.6 mil milhões de euros de fundos públicos e privados, sendo uma parte destinada à restauração de terras afectadas, ao combate a incêndios e ao apoio a comunidades indígenas em países em desenvolvimento.

Os especialistas elogiaram o progresso feito, mas lembraram que um acordo semelhante alcançado em 2014 não tem sido cumprido. Os governos de 28 países também se comprometeram a remover a desflorestação do comércio mundial de comida e outros produtos agrícolas, como o óleo de palma.

Já os gases emitidos pela queima de carvão são aqueles que individualmente contribuem mais para as alterações climáticas, sendo um corte drástico nestas emissões urgente para se limitar o aumento das temperaturas. “Acho que podemos dizer que o fim do carvão está à vista“, afirmou Alok Sharma, presidente britânico da Cop26, após o anúncio de que 46 países e várias instituições, incluindo bancos, tinham alcançado um compromisso para começar a abandonar o seu uso e cortar o financiamento.

Alguns dos principais utilizadores de carvão, como a Polónia, o Vietname ou o Chile, assinaram o acordo. No entanto, os Estados Unidos, a China, a Índia e a Austrália ficaram de fora, o que motivou críticas. “O ponto principal neste anúncio decepcionante é que o uso do carvão é basicamente deixado na mesma durante anos”, condenou Jamie Peters, director de campanhas na organização ambientalista Friends of the Earth.

Os signatários do acordo comprometeram-se a acabar com todos os investimentos na nova produção de energia gerada a carvão domesticamente e internacionalmente. A diminuição gradual do seu uso até 2030 para as maiores economias e 2040 para os países em desenvolvimento também ficou decidida. Num outro acordo à parte, 20 países, incluindo os EUA, garantiram que vão acabar com o financiamento público para projectos de combustíveis fósseis internacionais “que não diminuem” até ao fim de 2022.

Cerca de 37% da energia mundial em 2019 foi produzida usando carvão. O chefe da delegação da Greenpeace na Cop26 afirma que este acordo “fica aquém da ambição precisa” para cortar nos combustíveis fósseis “nesta década crítica”. “As letras pequenas aparentemente dão aos países uma margem enorme para escolherem a sua data de eliminação gradual, apesar das manchetes bonitas”, remata.

As instituições que detêm dois quintos dos activos financeiros mundiais, incluindo bancos, seguradoras e fundos de pensões, também assinaram um acordo para que até 2050 se consiga alcançar o objectivo de limitar as emissões e o aquecimento global até 1.5ºC. O plano define que estas instituições comecem a financiar projectos tecnológicos que diminuam ou erradiquem as emissões e que acabem com os investimentos no carvão, petróleo e gás natural.

Os compromissos alcançados até agora agradaram à Agência Energética Internacional. Faith Birol, director executivo da agência, afirmou que os acordos assinados limitariam o aquecimento até 1.8ºC. No entanto, essa ideia foi refutada por Selwin Hart, conselheiro sobre acção climática de António Guterres nas Nações Unidas, que refere que “o mundo está no caminho para um aumento de 2.7ºC“, o que seria “catastrófico”.

O que ainda falta decidir

Apesar de já ter havido alguns avanços, há ainda muita coisa por fazer. Os países mais pobres querem que as nações que ainda não têm planos nacionais para cortarem as emissões de gases com efeito de estufa para que se alcance o objectivo do 1.5ºC sejam obrigadas a negociar todos os anos a partir de agora.

Os cálculos da ONU apontam para um aumento de 2.7ºC — bastante acima dos 1.5ºC prometidos no Acordo de Paris. No entanto, os países signatários do Acordo de Paris apenas são obrigados a aumentar os seus compromissos, conhecidos como contribuições nacionais determinadas (NDC), a cada cinco anos, com o próxima data a cair em 2025. Os países em desenvolvimento afirmam que nessa altura, já será tarde demais.

“Os maiores poluidores têm de aumentar a sua acção climática agora, não em 2025, apoiada em passos concretos, como acabar com os subsídios a combustíveis fósseis nos próximos anos. O financiamento climático acessível e ampliado tem de acontecer agora para haver mais acções climáticas nos países em desenvolvimento, através de concessões e não de dívidas. Está na hora de trabalhar e concretizar-mos os nossos compromissos de concessões”, afirma Lia Nicholson, negociadora da Aliança de Pequenos Países Insulares, ao The Guardian.

Christiana Figueres, ex-chefe climática das Nações Unidas que supervisionou o Acordo de Paris, afirma que é possível os países terem de voltar às negociações todos os anos e que a Cop26 devia garantir esse compromisso. O Fórum Climático Vulnerável, que inclui 55 países pobres que vão sofrer com as crise climática, também quer que os países sejam obrigados a reportar anualmente a redução das suas emissões.

“Os países mais vulneráveis pediram um relatório anual sobre a ambição crescente de todos os governos, especialmente dos principais poluidores. Isto pode ser feito como um novo componente regular das Cops anuais e é permitido dentro do Acordo de Paris”, refere ao jornal britânico.

No entanto, já se antecipa muita resistência a esta iniciativa. A Greenpeace já acusou a Arábia Saudita de liderar os esforços para que o aumento da frequência dos relatórios sobre as emissões seja bloqueado.

A falta de compromissos e responsabilização legal para quem falha com eles também está a suscitar críticas entre os civis e activistas que protestam à porta da cimeira, em Glasgow. Sapna Agarwal é voluntária na Cimeira das Pessoas e acredita que tem havido “muito greenwashing” na Cop26. “Em Quioto fizeram-se compromissos obrigatórios, em Paris falava-se de promessas para serem revistas e agora é suposto haver essa revisão, mas o que vemos é que não há responsabilização [pelo que não foi feito]”, revela ao Público.

Estas preocupações também são partilhadas por Niklas Höhne, do Novo Instituto Climático. “Nenhum dos países que tem um objectivo de zero emissões tem implementado políticas suficientes a curto-prazo para essa trajectória. Agora é mais uma visão ou imaginação. E não coincide com a realidade“, critica.

Depois dos acordos conseguidos na semana passada, espera-se que as regulações sobre as medidas usadas nos relatórios de cada país sejam debatidas esta semana. A possível troca de carvão e o seu impacto no alcance dos compromissos e os planos de adaptação à crise climática também vão estar em cima da mesa.

O Adaptation Gap Report do Programa das Nações Unidas para o Ambiente foi apresentado na semana passada e detalhou a diferenças nos planos de adaptação às alterações climáticas em diversos países. A conclusão foi de que “o crescimento dos impactos climáticos está a ultrapassar largamente os nossos esforços para nos adaptarmos a eles”.

No entanto, há alguns sinais promissores, tendo havido um crescimento de 7% em 2021 dos países que adoptaram pelo menos um instrumento com o objectivo de melhorar a adaptação a nível nacional. Desta forma, 79% já têm um plano, estratégia ou lei destinada a lidar com os efeitos da crise climática, enquanto que 9% dos que ainda não fizeram algo parecido estão a preparar algo neste momento.

“151 das NDC entregues incluem informações sobre adaptação. 126 de 154 países em vias de desenvolvimento estão a trabalhar nos seus planos nacionais de adaptação”​, referiu o representante na conferência de imprensa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla inglesa), Ovais Samard. Antecipa-se assim que os planos de adaptação sejam o grande tópico de discussão no que ainda falta da Cop26.