Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio
O Governo deu mais cinco dias, entre hoje e terça-feira, dia 15, para que os contribuintes que pediram fatura nos serviços que dão direito a benefício em sede de IRS confirmem essas faturas no Portal das Finanças.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que decidiu abrir esta nova fase, porque “uma parte dos contribuintes que pediram fatura durante o ano de 2013 ainda não confirmou as faturas pendentes no Portal das Finanças”.
O objetivo do Governo é que “os consumidores finais que pediram fatura durante o ano de 2013 possam confirmar a totalidade das faturas que ainda estão pendentes” e, desta forma, “usufruir na totalidade do crédito em IRS” relativo ao ano passado, afirmou o governante.
Em 2013, pela primeira vez, foi criado um benefício fiscal em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular) para os consumidores que peçam faturas com o número de contribuinte em quatro setores específicos: o alojamento, a restauração, a reparação automóvel e os cabeleireiros.
Estes contribuintes podem deduzir em IRS 15% do valor correspondente do IVA (Imposto de Valor Acrescentando), até um máximo de 250 euros, sendo o valor deste benefício apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base nas faturas que lhe são comunicadas, quer pelos agentes económicos, quer pelos adquirentes.
O prazo terminou a 10 de março, mas foi agora aberta uma nova fase para que os consumidores confirmem as faturas ainda pendentes.
/Lusa
