Contribuintes têm mais 5 dias para beneficiar da dedução do IVA

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O Governo deu mais cinco dias, entre hoje e terça-feira, dia 15, para que os contribuintes que pediram fatura nos serviços que dão direito a benefício em sede de IRS confirmem essas faturas no Portal das Finanças.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que decidiu abrir esta nova fase, porque “uma parte dos contribuintes que pediram fatura durante o ano de 2013 ainda não confirmou as faturas pendentes no Portal das Finanças”.

O objetivo do Governo é que “os consumidores finais que pediram fatura durante o ano de 2013 possam confirmar a totalidade das faturas que ainda estão pendentes” e, desta forma, “usufruir na totalidade do crédito em IRS” relativo ao ano passado, afirmou o governante.

Em 2013, pela primeira vez, foi criado um benefício fiscal em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular) para os consumidores que peçam faturas com o número de contribuinte em quatro setores específicos: o alojamento, a restauração, a reparação automóvel e os cabeleireiros.

Estes contribuintes podem deduzir em IRS 15% do valor correspondente do IVA (Imposto de Valor Acrescentando), até um máximo de 250 euros, sendo o valor deste benefício apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base nas faturas que lhe são comunicadas, quer pelos agentes económicos, quer pelos adquirentes.

O prazo terminou a 10 de março, mas foi agora aberta uma nova fase para que os consumidores confirmem as faturas ainda pendentes.

/Lusa

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