Contribuintes com contabilidade organizada terão omitido 437,8 milhões de euros de rendimentos

(dr) Laura Haanpaa

A Inspeção-Geral de Finanças detetou indícios de evasão fiscal de cerca de 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado junto de contribuintes da categoria B com contabilidade organizada.

As situações e o valor dos rendimentos potencialmente não tributados são uma das conclusões a que chegou a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) durante uma auditoria para verificar a eficácia do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) junto dos contribuintes que auferem rendimentos da categoria B do IRS, mas que estão enquadrados no regime de contabilidade organizada.

Em causa estão, por exemplo, profissionais liberais, sendo que o regime de contabilidade organizada é obrigatório para quem fatura mais de 200 mil euros por ano e opcional para quem fatura abaixo deste valor, mas não quer ficar no regime simplificado – em que o fisco assume como despesa da atividade uma determinada percentagem do rendimento declarado.

Na auditoria, focada no biénio 2015/2016 e cujo relatório foi agora divulgado, foram identificados “fortes indícios de evasão fiscal que, no período auditado, poderá ascender a 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado”.

Em causa estão situações de “subfaturação ou subvalorização dos inventários, custos de fornecimentos e serviços externos superiores aos proveitos, não acréscimo na declaração modelo 3 de IRS de custos não aceites fiscalmente e omissão de imposto relativo à tributação autónoma”.

Além da parcela de rendimento que terá ficado por tributar, como consequência da redução indevida da matéria tributável, alguns destes contribuintes “acederam indevidamente a benefícios e prestações sociais”.

Recorde-se que o acesso a algumas prestações sociais, como o abono de família ou a mensalidade das creches e jardins de infância comparticipadas pela Segurança Social, por exemplo, depende do valor de rendimentos declarado pelo agregado familiar.

No biénio 2015/2016 estavam enquadrados na categoria 90 mil contribuintes, sendo que 90% tinha aderido por opção à contabilidade organizada. Mas enquanto os que estão no regime simplificado tiveram neste período uma rentabilidade fiscal média de 22,7%, os que estão na contabilidade organizada apresentaram uma rentabilidade fiscal entre 6,5% e 8%.

Diferença que, segundo a IGF, “representa uma perda potencial para o erário público de 1.250 milhões de euros/ano de rendimento tributável”. Esta situação levou a IGF a propor ao Governo limitações no acesso ao regime da contabilidade organizada além do valor da faturação anual (200 mil euros).

“Foi proposto ao Governo (…) que o acesso ao regime fosse limitado a SP [sujeitos passivos] que desenvolvam uma atividade económica estruturada e que, designadamente, disponham de ativos fixos tangíveis afetos à atividade, exceto viaturas ligeiras, de valor superior a 30 mil euros, de pelo menos um trabalhador e de um volume de negócios superior a 200 mil euros, de forma a reduzir os níveis de evasão fiscal e aumentar a receita fiscal”, refere o relatório.

Ao contrário do que sucede no regime simplificado, na contabilidade organizada, os contribuintes podem apresentar despesas de atividade e deduzir o IVA suportado.

No decurso desta auditoria, a IGF detetou ainda falhas de validação entre o cadastro e as declarações de rendimento destes contribuintes (Anexo C) e verificou que 7% não entregaram a Informação Empresarial Simplificada (IES), incumprimento este que não foi sancionado pela AT.

“A análise de risco realizada pela AT limitou-se ao cruzamento automático da informação do Anexo C da modelo 3 de IRS, com as declarações acessórias de rendimentos e retenções e com o E-Fatura”, refere o documento, referindo que este procedimento se revelou “muito insuficiente no que respeita à análise dos resultados da atividade e do correto apuramento da matéria tributável com recurso à informação da IES”.

Tendo concluído que o controlo realizado pela AT sobre estes contribuintes “não tem sido eficaz, existindo fortes indícios de redução indevida da matéria tributável”, a IGF propõe que sejam criados indicadores de análise de risco a partir da IES e da Declaração Mensal de Remunerações, de forma a detetar indícios de subfaturação ou erosão indevida de rendimento tributável.

Em paralelo, defende uma análise e correção das situações anómalas de enquadramento em IVA e das que apontam para a existência de indícios de irregularidade no apuramento do rendimento tributável.

Lusa // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Nova Iorque quer oferecer vacina aos turistas. Miami vai começar a vacinar no aeroporto

Em Nova Iorque os turistas irão receber a vacina da Johnson & Johnson e em Miami a vacina da Pfizer. Com o objetivo de reativar o turismo na cidade, as autoridades de Nova Iorque querem oferecer …

Carta misteriosa escrita por passageira do Titanic está a intrigar os peritos

Uma equipa de investigadores está a tentar desvendar um mistério que envolve uma carta que terá sido escrita por uma jovem a bordo do Titanic na véspera do naufrágio. Uma família encontrou a carta numa garrafa …

Violência na Colômbia preocupa comunidade internacional

Várias cidades colombianas continuam a ser palco de violentas manifestações contra o Governo do país, mas são reprimidas com força pela polícia e por militares. As manifestações começaram em forma de protesto contra uma reforma tributária …

Veterana de Bletchley Park tem um novo código da 2.ª Guerra para decifrar (mas precisa de ajuda)

Um casal que encontrou mensagens codificadas da II Guerra Mundial sob o assoalho está tentar decifrá-las com a ajuda do seu vizinho, um decifrador de códigos de Bletchley Park. John e Val Campbell encontraram um esconderijo …

"Caixas mistério" com animais de estimação geram indignação na China

Uma nova moda conhecida como "caixa mistério" ganhou popularidade na China. O método consiste em fazer uma encomenda através da internet e é enviada, pelo correio, uma caixa com um animal de estimação. Estas encomendas estão …

Arquivos da polícia do Estado Islâmico revelam como era a vida sob o califado

Arquivos da polícia do Estado Islâmico, conhecida como shurta, revelam como era a vida sob o califado. Os polícias eram tão bem pagos que não podiam ser subornados. Não é sempre que os regimes mirram …

Barco português detido por ancorar ilegalmente em águas da Malásia

Um navio mercante registado em Portugal está retido na Malásia por ter alegadamente ancorado em águas territoriais do país sem autorização, avançou esta sexta-feira a Guarda Costeira malaia. Num comunicado, Nurul Hizam Zakaria, diretor da agência …

”Eficácia e qualidade”. OMS aprova vacina chinesa da Sinopharm

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, esta sexta-feira, o uso de emergência da vacina chinesa contra a covid-19 da Sinopharm. Trata-se da primeira vacina desenvolvida pela China a ser aprovada pela organização, lembra a agência …

Sem estado de emergência não pode haver confinamento de pessoas saudáveis

O constitucionalista Jorge Reis Novais defendeu hoje que sem estado de emergência que suspenda a garantia do artigo 27.º da Constituição não pode haver confinamento de pessoas saudáveis, até uma eventual revisão constitucional. Por outro lado, …

"Neuro-direitos". O Chile quer proteger os seus cidadãos do controlo da mente

O Chile quer tornar-se o primeiro país a proteger as pessoas do controlo da mente, à medida que a capacidade de mexer com cérebros se aproxima cada vez mais da realidade. O senador Guido Girardi está …