Os senhorios poderão ficar impedidos de terminar contratos de arrendamento durante a primeira metade do próximo ano, bastando que o Parlamento aprove a proposta para a extensão das moratórias, que deve ser votada na sexta-feira.
Como avançou esta segunda-feira o Jornal de Notícias, a medida se aplica aos casos em que não haja rendas em atraso. A manutenção do contrato “depende do regular pagamento da renda devida”, aponta a proposta entregue na Assembleia da República.
“O que a lei vai permitir é, em vez de haver despejos no próximo ano, indiscriminadamente, por terem terminado os prazos, vai continuar a não poder haver despejos até junho, desde que os inquilinos paguem as rendas”, indicou ao jornal o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses espera que o prolongamento a 2021 de apoios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) às famílias com quebra de rendimentos possa acontecer nas próximas semanas.
