Contra as críticas de austeridade e de falta de respostas, Medina tentou defender o OE2022 de todos os ataques

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro das Finanças, Fernando Medina.

Ministro das Finanças garantiu que, apesar do grosso do documento ter sido esboçado em outubro, este dá garantias à economia portuguesa para os próximos meses.

Os deputados confrontaram ontem Fernando Medina com as discrepâncias macroeconómicas que rodearam a elaboração do Orçamento do Estado que foi apresentado em outubro no Parlamento e as que caracterizam o momento em que este será implementado. De facto, na audição de ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, Medina foi confrontado com críticas que visavam, por um lado, a insuficiência na resposta ao contexto atual e, por outro, a escolha pela via da austeridade.

Foi o segundo caminho que Duarte Pacheco, do PSD, escolheu quando usufruiu da palavra. “O Governo está a ganhar receita e folga com a inflação”, já que “o aumento da receita fiscal provocado pela inflação é superior” à despesa do Estado com as medidas de apoio. Como tal, o deputado social-democrata considera que sem atualização salarial e com a inflação, “as pessoas vão perder pelo menos meio salário ao final do ano (…) a que acresce a não atualização dos escalões de IRS pelo menos à taxa de inflação.

Medina respondeu que “em nenhum lado do mundo em nenhum contexto este pode ser classificado como um orçamento de austeridade“, referindo, por exemplo, “a atualização extraordinária das pensões que neste orçamento vai ter efeitos retroativos” e “o aumento do salário mínimo nacional”. Lançou, de seguida, uma crítica com memória, aludindo a “um certo saudosismo de uma austeridade de má memória”.

Já Carla Castro, deputada da Iniciativa Liberal, lembrando a revisão do IRS que cria dois novos escalões, disse que esta representa uma “benesse às famílias de pouco mais de 200 milhões” quando está também em causa o encaixe de “mais 2 mil milhões de euros” face a 2019, o último ano antes da pandemia.

Outro dos temas abordados teve que ver com o financiamento da defesa, um tema abordado por Marcelo Rebelo de Sousa no seu discurso de 25 abril, com aplausos de pé da bancada do PS. Como “quero acreditar que não houve hipocrisia neste aplauso, visto que o orçamento que aqui nos apresentou tem uma diminuição de 800 mil euros face a outubro quando não estávamos em guerra, eu presumo que esteja disponível para aceitar propostas de aumento das verbas para as FA que iremos apresentar na especialidade”, disse Duarte Pacheco.

Na resposta, Medina lembrou que o fundamental das verbas do investimento da defesa está na Lei de Programação Militar, documento que, explica o Expresso, organiza os ciclos de investimento na Defesa nacional.

Voltando à guerra e aos seus efeitos, com a inflação à cabeça, Joaquim Miranda Sarmento sinalizou que “basta que a inflação suba 0,5 pontos percentuais ao mês como em fevereiro” para que a inflação média supere os 6% e a taxa homóloga ultrapasse os 8%. Questionou, por isso, “que resposta tem o Governo para acudir aos funcionários públicos, pensionistas e às famílias de menores rendimentos”.

Na defesa do Orçamento, Fernando Medina explicou, relativamente ao setor privado, que “o Estado não interfere na negociação salarial”, mas, no que respeita à “administração pública“, o ministro lembrou o descongelamento das carreiras: entre o descongelamento e atualização salarial [de 0,9%], “o aumento é de 2,5% este ano”, disse, acrescentando que “desde que a política de descongelamento se iniciou mais de 85% dos trabalhadores já beneficiaram deste mecanismo” que lhes melhorou os rendimentos.

A resposta causou uma reação de desagrado em Mariana Mortágua, que criticou o ministro das Finanças por usar a progressão nas carreiras como argumento. “Se os funcionamentos públicos tiverem progressão na carreira devem dar-se por contentes e não têm que exigir terem o salário atualização  à inflação”, reagiu com ironia e lembrando que “todo o aumento da massa salarial não chega para compensar o aumento dos preços de 3,7% previsto para 2022.