Constituição de Cuba vai reconhecer propriedade privada (e presunção de inocência)

Presidencia de El Salvador / Wikimedia

O ex-presidente Raúl Castro integra a comissão consituinte

O esboço de reforma apresentado em diário do Partido Comunista acena com mudanças profundas na política, sistema judiciário, economia e sociedade cubanas. A comissão encarregada da reforma é liderada pelo ex-presidente Raúl Castro.

O governo de Cuba revelou novos detalhes sobre os planos para reestruturar o seu sistema governamental, judicial e económico, através de uma reforma constitucional a ser aprovada pela Assembleia Nacional ainda em julho.

A reforma criará o cargo de primeiro-ministro, ao lado do de presidente, dividindo as funções de chefe de Estado e de governo. Mantém-se o Partido Comunista como única força política no país, e o Estado comunista como força económica dominante.

Passam a ser reconhecidos, todavia, o mercado livre e a propriedade privada na sociedade cubana, e será criada uma nova presunção de inocência no sistema judiciário.

A Constituição de 1976, ainda na era soviética, só reconhece a propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade conjunta. A propriedade privada era rejeitada, sendo considerada um resquício do capitalismo.

A proposta de reforma constitucional é descrita na edição deste sábado do diário Granma, do Partido Comunista, devendo ser votada em referendo após a sua aprovação pelo Parlamento. Segundo as autoridades cubanas, a actual Constituição já não reflecte as mudanças atravessadas pelo país nos últimos anos.

As experiências adquiridas nestes anos de Revolução” e “os novos caminhos traçados” pelo Partido Comunista são algumas das razões para a reforma da Constituição, lê-se no sumário do Granma. O esboço, elaborado por uma comissão encabeçada pelo ex-presidente e primeiro-secretário do Partido Comunista, Raúl Castro, contém 224 artigos.

A nova Constituição manterá direitos como a liberdade religiosa, e explicitará o princípio da não discriminação devido à identidade de género. O texto divulgado no Granma não especifica em que medida o Estado reconhecerá os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

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