Constâncio nega “interferência” do Banco de Portugal na luta pelo BCP

O ex-governador do Banco de Portugal garantiu, esta terça-feira, no Parlamento, que o supervisor não exerceu qualquer “interferência” nas lutas pelo poder no BCP em 2007.

“Presumo que o meu regresso resulte dos textos e notícias publicadas”, disse o ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, na intervenção inicial na sua segunda audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O ex-governador do BdP diz que as notícias que dizem respeito ao seu papel no empréstimo da CGD à Fundação José Berardo “são calúnias” e contestou que estivesse relacionado com a “atenção mediática sobre a luta de poder no BCP”.

Para Constâncio, “não havia quaisquer razões legais para decidir” pela oposição à participação qualificada da Fundação Berardo no BCP, pelo que “as calúnias só puderam ser credíveis com base num desconhecimento de como funciona” o BdP.

Além disso, para o ex-governador, caso o BdP se tivesse oposto “à aquisição da participação qualificada” de Berardo, isso “colidiria necessariamente com o enquadramento jurídico vigente” e “teria sido uma forma de não ser totalmente independente e neutro relativamente àquela matéria”. “Não podia ser feito no quadro da lei”, defendeu.

Na mesma audição, o também ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) afirmou que “não houve qualquer interferência na luta pelo poder [no BCP]”, referindo-se às movimentações acionistas em torno do BCP e a uma reunião convocada pelo BdP em 20 de dezembro de 2007.

“Essa reunião foi com todos os acionistas principais, a informação dada foi igual para todos, e acabou por se dar a informação essencial publicamente”, afirmou Vítor Constâncio.

As conclusões dessa reunião foi que nenhum representante dos órgãos sociais do BCP de então estariam inibidos de concorrer à presidência do banco privado. De acordo com o antigo responsável do BCE, as reuniões estiveram relacionadas com as denúncias sobre as contas ‘offshore’ do BCP.

Constâncio tinha já referido anteriormente, na audição de hoje, que “vários acionistas queriam saber se as notícias eram verdade e queriam saber o que poderia acontecer ao banco”. “Para não prejudicar ninguém decidimos – não fui eu – que era melhor convocar um grupo de acionistas, de acordo com a percentagem de capital”, afirmou.

Vítor Constâncio disse ainda aos acionistas, na reunião, “que se confirmavam coisas graves no BCP”, “que não poderia dizer nada sobre os processos enquanto eles estivessem a decorrer”, e ainda que os acionistas deveriam “estabilizar o banco”.

Constâncio recusou ainda que tenha feito parte de uma “teia urdida”, juntamente com Fernando Teixeira dos Santos (então ministro das Finanças) e José Sócrates (então primeiro-ministro), para controlar o BCP.

“Não fiz a soma” das participações no BCP financiadas pela CGD

“Não fiz a soma”, respondeu Constâncio à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. “No espaço de um mês e meio a dois meses, quatro grupos privados estão a comprar ações do BCP com empréstimos da Caixa”, revelou a bloquista, acrescentando que a exposição da CGD ao BCP atingiria, de forma indireta, 8%.

De acordo com a parlamentar, o Banco de Portugal teve conhecimento de quatro pedidos prévios de participação qualificada no BCP, por parte da Teixeira Duarte, grupo Manuel Fino, Metalgest (‘holding’ ligada a José Berardo) e grupo Goes Ferreira.

Constâncio confirmou e respondeu que “o Banco de Portugal sabia” dos riscos “e das consequências”, mas argumentou que eram “operações legais” e que apenas se tratava “da iniciativa privada a funcionar”.

Mariana Mortágua sugeriu que haveria “um problema sistémico quando um banco se expõe desta maneira a outro banco”, mas Constâncio respondeu que a exposição não era “direta” e que havia “todo o património” dos acionistas como garantia.

“Esta é a lógica do sistema. Não podíamos interferir legalmente”, garantiu o ex-governador do Banco de Portugal. Constâncio assegurou ainda que as operações de crédito “eram legais, legítimas e não tinham que ser autorizadas pelo Banco de Portugal”.

Já sobre o pedido de posição qualificada por parte da Fundação José Berardo, Mortágua disse que o BdP poderia ter “alertado a Caixa” para os riscos de tal exposição ao BCP, e ainda sobre as contas da Fundação.

Sobre a solidez financeira da Fundação José Berardo, Constâncio remeteu a análise para os serviços do Banco de Portugal. “Foi a conclusão dos serviços e a proposta dos serviços. Eu não fiz a análise financeira da fundação. Perguntem ao Banco de Portugal e peçam explicações ao Banco de Portugal”, disse o ex-governador.

Os créditos aos acionistas do BCP, incluindo Berardo, financiados pela CGD “eram motivo de alguma preocupação, mas não se podia fazer nada”, concluiu Vítor Constâncio.