Manuel de Almeida / Lusa
O Conselho das Escolas não concorda com as alterações que o Ministério da Educação quer introduzir na mobilidade por doença, que permite a professores com patologias graves ou que têm familiares na mesma situação peçam para mudar de escola.
Como noticiou esta quinta-feira o Público, o órgão consultivo do Ministério da Educação afirmou que as propostas em discussão “restringirão” o acesso à mobilidade por doença, não garantindo o acesso ao regime “a quem dele necessita”.
Esta mobilidade “não pode ser sujeita a limitações que impeçam a proteção e o apoio na doença aos docentes quando se verifique a imperiosa e comprovada necessidade”, defendeu o conselho, presidido por António Castel-Branco, num parecer que foi aprovado por unanimidade na quarta-feira.
O Conselho das Escolas indicou que, na proposta do Governo, a mobilidade só pode concretizar-se “para agrupamento de escolas ou escola não agrupada cuja sede diste mais de 25 quilómetros, medidos em linha reta, da sede do concelho em que se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que se encontram providos”.
A proteção aos docentes, apontou o conselho, “não deve ficar dependente duma distância, qualquer que ela seja, que pode tornar impraticável a prestação dos apoios necessários e adequados”.
A proposta do ministério prevê igualmente a obrigatoriedade de os professores em mobilidade por doença darem pelo menos seis horas de aulas semanais, o que não se encontra na legislação atual. Nesse caso, as escolas só poderão aceitar estes professores se tiverem carga lectiva para lhes entregar, referiu o artigo do Público.
O organismo acredita que esta medida “condicionará o acesso” à mobilidade por doença, considerando ainda “bastante redutor” o facto de a capacidade de acolhimento dos docentes nessas condições ser determinada por grupo de recrutamento e não por agrupamento. Ao nível dos critérios de ordenação dos docentes que requerem mobilidade, classificam-nos como “desajustados”.
“A mobilidade deve ser garantida a todos os docentes que, comprovadamente, dela necessitem” e “não pode ser condicionada às regras de caráter eminentemente administrativo similares às que regulam os concursos de docentes”, sublinhou.
Em 2016, Ministério da Educação já tinha feito uma proposta de alteração deste regime, também “chumbado” pelo Conselho das Escolas.
A mobilidade por doença, acessível aos docentes do quadro, permite que os professores fiquem colocados junto da sua casa ou do local de tratamento quando têm patologias graves ou familiares próximos nesta situação. Atualmente são cerca de 10 mil os professores abrangidos, a maior parte deles do Norte do país.
