Supremo condena independentistas catalães a penas de prisão até 13 anos

Quique Garcia / EPA

O Tribunal Supremo espanhol condenou esta segunda-feira em Madrid os principais dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até um máximo de 13 anos de prisão, no caso do ex-vice-presidente do governo catalão.

Os independentistas são na sua maioria condenados por crime de sedição e desvio de fundos públicos, uma decisão esperada que afasta o crime de rebelião defendido pelo Ministério Público, que tinha penas de prisão maiores.

A decisão era esperada com grande expetativa, principalmente na Catalunha para onde o Governo espanhol enviou nos últimos dias centenas de agentes para garantir a segurança da região, temendo-se as consequências para a ordem pública da esperada condenação dos líderes políticos independentistas.

O Tribunal Supremo condenou o ex-vice-presidente do executivo catalão Oriol Junqueras, que aguarda a sentença em prisão, a 13 anos de prisão e o mesmo número de anos de “inabilitação absoluta”.

Três outros membros do Governo regional no poder aquando da tentativa de autodeterminação, Raul Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa, foram condenados a 12 anos de prisão e de inabilitação.

As quatro maiores penas são dadas por delito de sedição de grau médio e o delito de desvio de fundos públicos agravado em razão da quantia elevada dos mesmos.

Por outro lado, o tribunal condenou a ex-presidente do parlamento regional Carme Forcadell pelo delito de sedição à pena de 11,5 anos de prisão e de inabilitação, os conselheiros regionais Joaquim Forn e Josep Rull a 10,5 anos de prisão e de inabilitação, e aos líderes de associações independentistas Jordi Sánchez e Jordi Cuixart a nove anos de prisão e de inabilitação.

Os três últimos, os únicos que aguardavam a leitura da sentença em liberdade, Santiago Vila, Meritxell Borràs e Carles Mundó, são condenados, cada um deles, como autores de um delito de desobediência a penas de 10 meses de multa, com o pagamento diário de 200 euros, e um ano e oito meses de “inabilitação especial”.

A sentença absolve os acusados Joaquim Forn, Josep Rull, Santiago Vila, Meritxell Borràs e Carles Mundó do delito de peculato.

Tribunal considera que não houve rebelião

Os magistrados acataram assim o que foi pedido pelo Advogado do Estado, sustentando que o ocorrido na Catalunha em 2017 não teve a violência suficiente para ser considerado rebelião, o que era defendido pelo Ministério Público.

Na quinta-feira, o El País dava já conta, citando fontes judiciais, que o Supremo havia descartado a condenação dos líderes independentistas por crime de rebelião consumada. O delito, a ser considerado crime, implicaria penas de prisão entre 15 a 25 anos.

Enquanto esta instituição defendeu na audiência pública que decorreu no primeiro semestre do ano que o processo independentista devia ser equiparado a um “golpe de Estado” que procurou alterar a Constituição espanhola com “violência suficiente”, o advogado do Estado admitiu ter havido alguma violência, mas contrapôs que esse não foi o “elemento estrutural” do ocorrido.

Os atuais dirigentes regionais, também independentistas, fizeram apelos à “desobediência” caso o Tribunal Supremo condenasse os líderes do processo de independência falhado, embora não tenham especificado quais as ações ponderadas.

Ao todo são 12 os independentistas que aguardavam a leitura da sentença pelo seu envolvimento nos acontecimentos que levaram ao referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha realizado em 1 de outubro de 2017 e à declaração de independência feita no final do mesmo mês.

Nove deles estão presos, mas o ex-presidente do executivo regional Charles Puigdemont faz parte de um grupo de separatistas que continuam no estrangeiro e que não foram julgados, porque o país não julga pessoas à revelia.

Independentistas falam em vingança

Os líderes independentistas catalães classificaram como aberração e como vingança as condenações anunciadas esta segunda-feira pelo Tribunal Supremo espanhol contra os dirigentes envolvidos na tentativa de independência, prometendo reagir e continuar a lutar.

Numa carta aberta, Junqueras reafirmou as suas “convicções democráticas e republicanas” e acusou o Estado de “atuar por vingança”. Numa carta dirigida aos militantes do seu partido, a Esquerda Republicana da Catalunha, Oriol Junqueras afirmou que “hoje a independência é mais do que nunca uma necessidade para poder viver numa sociedade mais livre, mais justa e democrática”.

“Hoje, quiseram acabar connosco, com toda uma geração de catalães que lutam pela liberdade”, declarou Junqueras, que deixa ainda uma promessa: “Voltaremos e voltaremos ainda mais fortes. Não tenham qualquer dúvida, nós voltaremos e ganharemos“.

O atual presidente do Governo catalão, Quim Torra, vai estar às 11:30 locais (10:30 em Lisboa), no Palácio da Generalitat para fazer uma declaração institucional sobre as sentenças aplicadas aos independentistas.

Já o ex-presidente do Governo catalão Carles Puigdemont denunciou a “aberração” que foi a condenação dos independentistas catalães, dizendo que é “hora de reagir”. “Cem anos de prisão no total, uma aberração. Agora, mais do que nunca, ao vosso lado e das vossas famílias, é hora de reagir como nunca antes, pelo futuro dos nossos filhos e filhas. Pela Europa: pela Catalunha”, publicou na rede social Twitter o independentista, que vive na Bélgica após a tentativa fracassada de independência da Catalunha em 2017.

O aumento da tensão na Catalunha poderá ter um efeito desestabilizador em Espanha, numa altura em que o país está politicamente bloqueado, depois de as eleições legislativas realizadas em 28 de abril último e do fracasso em formar um novo Governo.

O país está em plena pré-campanha eleitoral para as novas eleições legislativas antecipadas que se vão realizar a 10 de novembro próximo.

Em Espanha a Advocacia do Estado está separada do Ministério Público, ao contrário do que acontece em países como Portugal.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. … Democracia europeia em ação, Portugal não é exceção em nada.
    Esta sentença mostra bem o tipo de Democracia que os assalariados exercem em Espanha..
    O franquismo está bem patente na mente destes juízes pela sentença, notasse esse pensar retardado e o povo compartilha o regresso da ditadura franquista.

  2. Pense-se no regime democrático que se vive na Europa onde se afirma que não há presos políticos.
    Agora olhe-se para estas sentenças, serão de um outro mundo?
    Onde estão agora os direitos humanos?

  3. O colonialismo castelhano no seu melhor impondo toda a autocracia de Madrid sobre outros povos a viverem sob a sua imposição de poder jurídico e militar numa Europa indiferente ao caso porque como diz o ditado, dos fracos não reza a história e como a Catalunha é pequena o seu direito a vida própria é-lhe sonegado.

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