O concurso público do SIRESP vai finalmente avançar e custará 75 milhões de euros, menos de metade do valor atualmente contratualizado.
O Estado quer contratar o fornecimento de serviços ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) por 75 milhões de euros. O concurso público internacional vai finalmente avançar e diz respeito a um período de cinco anos — entre 2023 e 2027.
Este valor equivale a um custo de 15 milhões de euros por ano, ou seja, menos de metade do que está atualmente contratualizado. O anúncio feito esta segunda-feira pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Desde 2006 até 2019, o Estado gastou uma média de 37 milhões de euros por ano com o SIRESP, escreve o Diário de Notícias, com base nos cálculos do Tribunal de Contas.
O concurso público surge após, no ano passado, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter falhado o prazo e feito um ajuste direto. O prolongamento do contrato por 18 meses custou 42,9 milhões de euros — sendo que 11 milhões são relativos a uma “indemnização compensatória” à SIRESP, S.A.
O Público, por sua vez, escreve que o Estado vai pagar 26 milhões de euros a três dos seus antigos parceiros privados no SIRESP para estes continuarem a fornecer serviços essenciais. A Altice vai receber cerca de 22,4 milhões de euros, enquanto a Datacomp vai receber outros 2,7 milhões de euros e a Moreme vai receber 847 mil euros.
“O reforço, a modernização e adaptação à transição digital em curso das redes de comunicação do ministério da Administração Interna constitui uma das mais importantes prioridades políticas em desenvolvimento”, garantiu José Luís Carneiro, em conferência de imprensa, esta segunda-feira.
“Com o passo de hoje, assumimos a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado”, que “passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente. Nesta decisão está a salvaguarda do interesse público e da soberania do Estado”, acrescentou.
No passado, o concurso público gerou polémica e levou a trocas de acusações sobre favorecimentos às atuais empresas fornecedoras.
Como tal, a ministra Francisca Van Dunem afastou a então presidente da SIRESP, S.A., Sandra Perdigão Neves, e um consultor do MAI, respetivamente ex-quadro da Altice e da Motorola.
José Luís Carneiro deu ainda a conhecer que o presidente do júri do concurso será Luís Correia, doutorado em engenharia eletrotécnica e consultor para operadoras de comunicações móveis e da ANACOM.
Ainda na conferência de imprensa de ontem, a secretária de Estado Isabel Oneto adiantou que “está a ser preparado um plano B para qualquer circunstância que possa pôr em causa o funcionamento do sistema da rede de comunicações”. No entanto, a governante não avançou detalhes sobre este plano de recurso.
Um verdadeiro espectáculo.
Os milhões que foram e são enterrados e quando é preciso, não funciona. Só visto !!!