As metas atuais de 3% para o défice e de 60% para a dívida podem ser mudadas e a Comissão Europeia deve apresentar novas propostas depois do Verão.
A Comissão Europeia deve apresentar em breve propostas para a revisão das regras económicas para o défice e para a dívida dos países da União. A eurodeputada Margarida Marques acredita que as atuais metas não são sustentáveis, já que obrigam “os países a reduzir a dívida além da sua capacidade de gerar riqueza”, algo que descreve como “absurdo”.
De momento, as regras obrigam os países a cumprir metas de 3% para o défice e de 60% para a dívida, mas em declarações ao DN, a eurodeputada reforça que estes valores “limitaram significativamente o crescimento económico na União Europeia” porque obrigaram os “países a seguir políticas de austeridade que já se percebeu que não funcionam” e o nível de cumprimento é “baixíssimo”.
Margarida Marques, que foi relatora da proposta que o Parlamento Europeu aprovou, defende que tem de se encontrar uma forma para os países reduzirem a dívida que “esteja ligada ao crescimento económico”.
“Fundamental é que todas as regras de governação económica se façam no quadro comunitário”, defende, contrastando a situação com a crise de 2011, quando “algumas das instituições criadas” eram de “natureza intergovernamental“. “É mais democrático do que na base intergovernamental, até porque não há controlo por parte do Parlamento”, reforça.
A eurodeputada lembra ainda que a “cláusula de escape” deverá ser desativada em 2024. “É preciso perceber no dia 1 de janeiro de 2024, se a cláusula for desativada, se é para aplicar as regras antigas ou se há uma transição. O que propomos é que haja uma transição, que se faça por país, mas que essa transição seja assente nos objetivos das novas regras”, sublinha.
A socialista acredita que a Comissão apresentará novas propostas “a seguir ao Verão” de forma a que os países possam aplicar as orientações na elaboração dos próximos Orçamentos de Estado.
