Comissão Europeia acusa Google de abuso de posição dominante com Android

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Margrethe Vestager, Comissária europeia da Concorrência

A União Europeia já apresentou formalmente as suas objeções quanto ao que considera ser um abuso da posição dominante da Google no sistema Android, e que deixará a Google no mesmo tipo de situação que a Microsoft esteve em tempos com o Windows.

Na queixa apresentada pela UE estão em causa as exigências que a Google faz às fabricantes, que para terem acesso acesso à Play Store nos smartphones têm obrigatoriamente que usar o motor de pesquisa da Google e terem o Chrome pré-instalado (assim como várias outras apps, numa pasta bem visível).

Além disso, a gigante tecnológica é acusada de pagar para que não utilizem outros motores de pesquisa e exige que não sejam utilizadas outras variantes de Android.

A Google defende-se afirmando que “só aceita quem quer” e que as fabricantes são livres para fazerem outras opções, tal como fazem as que incluem dezenas de apps “concorrentes” – como a Microsoft e a Amazon – nos dispositivos com Android.

A empresa tenta ainda explicar as restrições ao uso de variantes como uma forma a garantir a compatibilidade das apps Android, para que a experiência do utilizador seja positiva.

Anteriormente, a Google já argumentou que a questão de abuso de posição dominante não se aplica, por disponibilizar serviços gratuitos e não existir uma relação comercial directa.

Ainda assim, com esta queixa, a Google fica numa posição fragilizada na Europa e arrisca-se a ter que fazer cedências em muitas áreas. Se não o fizer, a Google poderá enfrentar multas de até 10% das suas receitas anuais, o que representaria muitos milhares de milhões de euros.

A Microsoft, que já foi alvo de uma acusação semelhante, foi obrigada a apresentar uma janela com browsers alternativos para que cada pessoa pudesse escolher um.

ZAP / Aberto até de Madrugada

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