José Sena Goulão / Lusa
A comissão de revisão constitucional proposta pelo Chega vai tomar posse na próxima quinta-feira, mas deverá acabar depressa, uma vez que apenas a Iniciativa Liberal apresentou projeto.
A presidência da comissão cabe ao PS, a primeira vice-presidência ao PSD e a segunda vice-presidência ao PEV. Depois da tomada de posse, a comissão terá de aprovar um regulamento interno. Depois passa-se à discussão dos projetos apresentados.
De acordo com o jornal Público, essa fase deverá ser rápida, uma vez que os dois maiores partidos, o PS e o PSD, não querem prolongar a iniciativa que tem um chumbo anunciado.
Há também a hipótese de o Chega e a Iniciativa Liberal retirarem os seus projetos para não serem levados a votos no âmbito desta comissão. Esta hipótese é admitida pelo partido liderado por João Cotrim Figueiredo. O Chega não irá retirar o seu projeto.
Como não há maioria para os aprovar, os trabalhos da comissão terminam.
Por outro lado, explica o matutino, pode ainda surgir uma outra comissão desencadeada pelo PSD. Os sociais-democratas estão a preparar uma proposta de revisão constitucional que está a ser trabalhada por uma comissão interna presidida por Paulo Mota Pinto e poderão apresentá-la até ao final de julho.
Assim, poderá nascer uma nova comissão de revisão constitucional.
A comissão que toma posse esta quinta-feira foi desencadeada pelo Chega em setembro de 2020, mas o prazo de 30 dias para os partidos poderem apresentar projetos esteve suspenso durante a vigência do estado de emergência e só terminou a 3 de maio.
O projeto do Chega prevê a “pena coerciva de castração química ou física a indivíduos condenados pelos tribunais portugueses por crimes de violação ou abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes e actos sexuais com adolescentes” e a “pena de prisão perpétua para crimes especialmente graves, a definir em legislação especial”.
O Chega também pretende estabelecer a eliminação dos limites materiais da revisão da própria Constituição ou a retirada do termo “república” na referência a Portugal.
O partido de André Ventura propôs ainda alterações para tornar o voto obrigatório e a pena acessória de trabalho comunitário para ilícitos criminais especialmente graves.
Por fim, o Chega propõe um regime presidencialista, colocando-se a chefia do Governo nas mãos do Presidente.
O projeto da Iniciativa Liberal prevê a retirada da referência “caminho para uma sociedade socialista” que consta no preâmbulo e acrescentar que o direito à greve não pode impedir o trabalho de quem o queira exercer. O partido propõe ainda a consagração da saúde privada e social e do ensino particular e cooperativo na Constituição para permitir a “liberdade de escolha” dos cidadãos.
