“Vitória histórica”. Colômbia descriminaliza o aborto até às 24 semanas de gestação

Carlos Ortega / EPA

A Colômbia tornou-se assim o terceiro país da América Latina — uma região tradicionalmente muito católica e conservadora — a descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez nos últimos dois anos.

O Tribunal Constitucional da Colômbia aprovou segunda-feira a descriminalização parcial do aborto, permitindo a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 24 semanas, embora não o tenha eliminado do Código Penal.

A despenalização foi aprovada em sessão extraordinária por cinco votos a favor e quatro contra dos magistrados, num processo que está atrasado há vários meses devido a entraves administrativos e impedimentos colocados por grupos antiaborto, e que até hoje não havia sido abordado o debate fundamental.

Até ao momento, o aborto só era permitido na Colômbia por três motivos: quando a saúde ou ávida da mãe está em risco; quando resulta de violação sexual ou incesto; ou se houver malformação do feto, enquanto nos restantes casos é punível com prisão até quatro anos e meio.

Não se trata, porém, da eliminação do crime de aborto do Código Penal, como pediam as organizações feministas, continuará a ser punido após 24 semanas, quando as três causas não estiverem envolvidas.

Em 2020, pelo menos 4.268 meninas entre os 10 e os 14 anos foram mães na Colômbia, país onde as gravidezes de menores são consideradas provenientes de violação sexual e, portanto, pode se enquadrar nas causas de aborto legal.

O aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país sul-americano e estima-se que, dos 400 mil que são realizados, menos de 10% acontecem em instituições de saúde com garantias.

De acordo com a Causa Justa, uma coligação colombiana que defende os direitos das mulheres, pelo menos 350 mulheres foram condenadas por fazerem abortos entre 2006 e meados de 2019, incluindo pelo menos 20 raparigas com menos de 18 anos.

“Celebramos esta decisão como uma vitória histórica para o movimento das mulheres na Colômbia que luta há décadas pelo reconhecimento dos seus direitos. As mulheres, as meninas e todas as pessoas que engravidam são as únicas que devem tomar decisões sobre os seus corpos”, revelou Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional nas Américas.

Após a decisão ser conhecida, protestantes do movimento pró-escolha vestiram-se de verde — a cor adotada pelos grupos — e reuniram-se nas ruas em frente ao Tribunal Constitucional, na baixa de Bogotá, a capital do país, para celebrar. Houve ainda uma manifestação de opositores da decisão.

Os grupos a favor da legalização, conhecidos como a Onda Verde, abriram um processo para que o aborto fosse removido do código penal, depois do Tribunal Constitucional ter adiado uma decisão sobre o tema várias vezes nos últimos dois anos.

Esta decisão segue-se a outras semelhantes que têm abalado os países católicos e conservadores da América Latina. Em El Salvador, o aborto é completamente ilegal, mesmo em casos de violação ou quando a vida da mulher está em risco e até mulheres que sofram abortos espontâneos podem ser acusadas de homicídio-

Nos últimos anos, aos poucos os países desta região têm legalizado total ou parcialmente a IVG. No ano passado, o Supremo Tribunal do México descriminalizou o aborto e o mesmo aconteceu em 2020 na Argentina.

Na semana passada, o Equador também aliviou as regras de forma a que as vítimas de violação tenham agora direito a interromper a gravidez.

“Apesar de hoje estarmos a celebrar esta decisão histórica, a Onda Verde é forte e está a crescer, e a luta pelos direitos reprodutivos e pela justiça não vai acabar até todas as pessoas poderem ter acesso a cuidados de saúde reprodutivos e sexuais quando e onde precisarem”, remata Eugenia Lopez Euribe, da direção regional da Fundação Internacional do Planeamento Familiar.

  Adriana Peixoto, ZAP // Lusa

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